Após decisão do TJPE sobre CPI, Raquel Lyra afirma que investigação "se desmontou por ela mesma" e defende contratos

Após a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sobre a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os contratos de publicidade do Governo de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra (PSD) falou sobre o tema e se defendeu sobre a investigação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

A fala da gestora ocorreu na segunda-feira (22), durante a cerimônia de formação de servidores do estado, na Faculdade de Administração de Pernambuco (FCAP). 

"A CPI se desmontou por ela mesma. Para tentar tirar a maioria da CPI, sabe o que fizeram? Pegaram deputados do PSB e colocaram eles à meia-noite do último dia do prazo em três partidos diferentes. Fizeram de última hora uma reunião da executiva [em que] tiraram os partidos da minha base e colocaram na oposição [...] os caras que entraram no PSDB, e do MDB e o do PRD viraram presidente, vice-presidente e relator da CPI", falou ao detalhar o ponto inicial que gerou as judicializações sobre a Comissão. 

Raquel também aproveitou o momento para falar sobre as decisões judiciais sobre os contratos publicitários em si. Após o TCE suspender a ação das agências que ganharam as licitações, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reverteu a decisão.

Ao recorrer para o Supremo Tribunal Federal (STF), TCE não conseguiu manter a suspensão. A argumentação do ministro Luís Roberto Barroso foi de que não observou "risco de grave lesão à ordem pública que justifique o deferimento da medida" sobre a suspensão dos contratos. Depois desses processos, o TCE desistiu do recurso. 

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Para alfinetar a oposição, Raquel ainda afirmou que enquanto ocorria essa briga judicial sobre a composição da CPI, ela estava "trabalhando" por Pernambuco. 

Já no evento de lançamento da nova marca do Complexo Portuário de Suape, a governadora se defendeu ao dizer que trabalhava em respeito com as regras. 

"Você imagina que em Pernambuco nós estamos tendo 10, 12 licitações. Isso mostra que nós estamos trabalhando para garantir probidade. Eu sou procuradora do estado de Pernambuco e sei que quando terminar o governo voltarei para minha casa e que responderei também como procuradora por todos esses atos que estamos tomando agora no governo de Pernambuco", disse Raquel. 

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Sobre os contratos de publicidade, a governadora relatou que o próprio TCE, responsável por suspender a atividade das agências, construiu um "relatório de 81 páginas, indicando que é um contrato correto". 

TJPE mantém composição da CPI com maioria governista

A fala da governadora ocorre após a CPI perder a força, tanto pelas judicializações sobre a composição dos membros da CPI, quanto pelas decisões do TCE-PE e do STF, que mantiveram a execução dos contratos com as agências de publicidade. 

O ato anulado, de autoria do primeiro vice-presidente da Alepe, deputado Rodrigo Farias (PSB), reabria o prazo para a indicação de novos membros para a comissão.

Na petição, Débora Almeida argumentou que a medida buscava validar uma "manobra partidária" da oposição, na qual parlamentares mudaram de partido para alterar a composição da CPI e garantir a maioria. Veja a decisão completa: 

Em sua decisão, o desembargador Virgínio afirmou que a validade da composição de uma CPI deve ser analisada no momento de sua criação, que neste caso foi em 4 de agosto de 2025, e não pode ser alterada por mudanças partidárias posteriores.

Para o magistrado, a reabertura do prazo poderia configurar um "desvio de finalidade" e violava os princípios da moralidade e da proporcionalidade.

Com a decisão, a composição original da CPI, que garante maioria à base governista, manteve-se.