Exclusivo: Sindmetro/PE e Fenametro protocolam pedidos de informação e cobram transparência em concessão do Metrô do Recife

O Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro/PE), representado pela Advocacia Garcez, protocolou uma série de pedidos de informação com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI). Os requerimentos foram enviados aos principais órgãos envolvidos no processo de desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e na futura concessão do Metrô do Recife.

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A medida será anunciada publicamente nesta terça-feira (23), durante audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília, que vai discutir o processo de privatização do sistema metroviário da capital pernambucana. O Sindmetro/PE e a Federação Nacional dos Metroferroviários (Fenametro) confirmaram participação no encontro, onde pretendem denunciar a forma como o processo vem sendo conduzido e apresentar sua defesa em favor do transporte público.

O presidente do Sindmetro/PE e da Fenametro, Luiz Soares, fará pronunciamento durante a audiência. Ele afirma que a mobilização busca pressionar o governo federal contra a privatização.

“Vamos deixar claro que não aceitaremos a entrega do Metrô do Recife à iniciativa privada. Esse processo está sendo conduzido sem transparência, sem diálogo com os trabalhadores e com riscos graves de precarização. E vamos dizer diretamente ao presidente Lula: não privatize o Metrô do Recife e a Trensurb. Transporte público é dever do Estado e direito da população”, disse Luiz Soares.

Os pedidos de informação foram endereçados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), à CBTU, à Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério das Cidades, à Casa Civil do Estado de Pernambuco e aos Tribunais de Contas da União (TCU) e de Pernambuco (TCE/PE). 

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O objetivo é obter esclarecimentos sobre contratos, estudos de modelagem, passivos, investimentos, responsabilidades da União e do Estado, impactos aos trabalhadores e fiscalização do processo.

A iniciativa acontece após a publicação da Resolução CPPI nº 324, que aprovou as condições iniciais para a transferência de ativos da CBTU e definiu o modelo de concessão do sistema. De acordo com o Sindmetro/PE, o processo ocorre sem garantias de preservação dos empregos, sem estudos sobre impactos sociais e sem compromisso formal de continuidade de um serviço considerado essencial à população.