Após decisão do STF sobre redes sociais, Google e políticos se manifestam

Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as plataformas de redes sociais são diretamente responsáveis por postagens ilegais publicadas por seus usuários. A decisão vai contra o Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que foi considerado inconstitucional.

O artigo em questão definia que as plataformas só poderiam ser responsabilizadas pelas postagens se, mesmo após ordem judicial, não tomassem as providências para retirar o conteúdo do ar.

Agora, após notificação extrajudicial, as plataformas devem tirar de circulação os seguintes tipos de conteúdos: 

• Atos antidemocráticos;
• Terrorismo;
• Induzimento ao suicídio e automutilação;
• Incitação à discriminação por raça, religião, identidade de gênero, condutas homofóbicas e transfóbicas;
• Crimes contra a mulher e conteúdos que propagam ódio contra a mulher;
• Pornografia infantil;
• Tráfico de pessoas. 

Políticos se manifestaram

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O vereador do Recife, Gilson Machado Filho (PL), afirmou estar indignado com a decisão. 

"Eu estou indignado com a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que, ao permitir que as plataformas digitais removam conteúdos sem necessidade de uma ordem judicial, coloca em risco a liberdade de expressão no Brasil. O que vimos no julgamento de hoje é um passo perigoso para a censura nas redes sociais e uma ameaça direta aos direitos fundamentais garantidos pela nossa Constituição", disse ele.

"A decisão do STF enfraquece a garantia do direito de defesa, um princípio básico do nosso ordenamento jurídico. Sem uma ordem judicial prévia, sem o devido processo legal, quem perde é a própria democracia", salientou. 

"Como parlamentar, reafirmo meu compromisso com a luta em defesa da liberdade de expressão e com a proteção dos direitos do povo brasileiro. Continuarei defendendo que qualquer medida para regulamentar as plataformas seja feita de maneira que respeite a Constituição e que não abra precedentes para censura ou repressão às vozes que, legitimamente, discordam ou se posicionam. O que está em jogo é o direito de todos nós de pensar, falar e agir sem medo de sermos silenciados", concluiu o político.

Já a deputada federal Erika Hilton, do PSOL-SP, comemorou a decisão. Em suas redes sociais, ela publicou que a medida irá "agir proativamente contra a pedofilia, o racismo, a LGBTFobia, a incitação à violência e ao golpe de Estado, removendo os conteúdos sem notificação prévia". 

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"Parabenizo o STF pela decisão que resultará em um ambiente digital mais seguro para a nossa população, especialmente crianças, adolescentes e outros grupos sociais que têm seus direitos cotidianamente negados. Que agora, com uma década e meia de atraso, as big techs, que lucram bilhões com o ódio, a violência, a marginalização, a pedofilia, a negação de direitos e a radicalização, paguem o que devem", concluiu a deputada. 

Google se manifesta

“Ao longo dos últimos meses, o Google vem manifestando suas preocupações sobre mudanças que podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital. Estamos analisando a tese aprovada, em especial a ampliação dos casos de remoção mediante notificação (previstos no artigo 21), e os impactos em nossos produtos. Continuamos abertos ao diálogo", afirmou a empresa em nota.