Lei Orgânica da Polícia Civil de Pernambuco: pilar para modernizar a investigação e combater a violência

A segurança pública é, indiscutivelmente, uma das maiores preocupações do povo pernambucano que aparece constantemente em diversas pesquisas de opinião. É urgente investir em medidas estruturantes que fortaleçam o trabalho de investigação, modernizem a Polícia Civil e tornem o combate à violência mais eficaz.

Nesse contexto, a criação, aprovação e implementação de uma Lei Orgânica moderna e justa para a Polícia Civil de Pernambuco é um passo indispensável para atender uma das principais demandas da sociedade: Segurança pública eficaz.

A Lei Orgânica é o instrumento jurídico que define as diretrizes de funcionamento, organização e valorização dos policiais civis. Hoje,a Polícia Civil tem como espinha dorsal a lei 6.425 de 1972. Estamos falando de uma legislação com mais de 50 anos e obviamente muita coisa mudou de lá pra cá, a começar por nossa Constituição Federal de 1988.

Um arcabouço legal atualizado significa, na prática, garantir uma instituição mais técnica, eficiente e protegida de ingerências políticas. É a consolidação de uma Polícia de Estado. Ela é o caminho para estabelecer carreiras bem definidas, critérios transparentes para promoções, capacitação contínua dos policiais e melhores condições de trabalho.

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Enquanto a criminalidade se reinventa, utilizando tecnologia e estratégias cada vez mais sofisticadas, a polícia investigativa ainda opera no século passado. A ausência de uma Lei Orgânica moderna torna o ambiente policial engessado e limita a autonomia investigativa e fragiliza a estrutura de inteligência, fatores que contribuem para limitações investigativas, menos crimes esclarecidos e mais criminosos impunes.

O povo pernambucano quer, com razão, mais segurança pública. A violência continua com números de guerra, impactando na economia e no dia a dia das pessoas. A população quer suas polícias funcionando e garantindo a paz social. Quer homicídios esclarecidos, estupradores na cadeia, organizações criminosas desarticuladas e a sensação (verdadeira) de segurança restabelecida. Mas para isso, é essencial que os profissionais que estão na linha de frente do enfrentamento à criminalidade sejam estruturados, valorizados, protegidos e tenham o devido respaldo legal para exercer suas funções de forma eficaz e com autonomia técnica.

A implementação da Lei Orgânica da Polícia Civil de Pernambuco é, além de uma obrigação do atual governo, por causa da Lei 14.735/2023 que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC), uma demanda que ultrapassa questões institucionais: é uma necessidade de Estado.

É investir na ponta mais decisiva do sistema de segurança: a investigação. É garantir que a Polícia Civil atue de forma integrada com novas tecnologias combatendo os mecanismos e ferramentas da criminalidade atual, além de ser uma estrutura legal que motive o policial civil servidor a permanecer e seguir na carreira, bem treinado e comprometido com resultados.

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Criminosos não temem apenas novas viaturas, temem uma Polícia Civil bem estruturada, valorizada e amparada por uma lei orgânica que fortaleça sua capacidade de investigar e fazer justiça.

Enquanto outros estados avançam com reformas e fortalecimento de suas polícias civis, Pernambuco está ficando para trás. É preciso vontade política, diálogo e compromisso real com a segurança pública. O povo espera mais que promessas: espera ação concreta.

Neste ponto, é fundamental fazer um chamado direto à governadora Raquel Lyra que já foi delegada da Polícia Federal e sabe como ninguém da importância da valorização e estruturação dos policiais civis para o enfrentamento da criminalidade. E mais: durante sua campanha eleitoral, a então candidata foi até o SINPOL e assumiu publicamente e assinando um documento como compromisso de fortalecer a Polícia Civil e valorizar seus profissionais.

Não custa lembrar que a segurança pública foi o principal tema explorado em sua campanha eleitoral, inclusive utilizando frases e argumentos que uso na luta pela nossa valorização. A governadora se apresentou como alguém que iria enfrentar esse desafio. Mas até agora nada. Por isso, o governo não pode se esconder e fingir que problemas não existem.

Até agora, a categoria segue esperando que o compromisso assumido no SINPOL se transforme em ação concreta. É uma responsabilidade histórica liderar essa transformação.

A violência só será reduzida, sem peripécias estatísticas e com respaldo da população, de forma consistente, com a devida estruturação legal da Policial Civil, com policiais tendo condições de investigar e exercer na plenitude suas atribuições. E isso se faz com uma Polícia Civil moderna, valorizada, técnica e amparada por uma Lei Orgânica robusta, justa e atualizada.

Mais do que um pleito corporativo, trata-se de uma resposta urgente a quem mais precisa: a população que sofre com a criminalidade todos os dias.

Por tudo isso, dia 12 de agosto, as 09h, lugar de Policial Civil é na ALEPE. Todos LÁ!!