Álvaro Porto critica política de segurança e Raquel Lyra diz que liberação de presos impactou violência

O início de um novo ano traz a esperança de pelo menos uma mínima sensação de renovação e recomeços. Mas, pelo enredo desta terça-feira, penúltimo dia de 2025, o conflito entre a governadora Raquel Lyra (PSD) e o Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Álvaro Porto (PSDB), seguirá para 2026.

Em comunicado repassado à imprensa, Porto afirmou que a política de segurança pública adotada pelo governo estadual levou Pernambuco a encerrar 2025 entre os estados mais violentos do país.

A governadora estava em entrevista na Rádio CBN Recife, onde o colunista deste site, Jamildo Melo participou e afirmou, ao ser questionada sobre segurança pública, que o aumento da violência está relacionado à liberação de presos ocorrida no fim da gestão do ex-governador Paulo Câmara (PSB).

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Pernambuco foi denunciado e está sob medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) desde 2011 devido a graves violações de direitos humanos no Complexo Prisional do Curado (antigo Aníbal Bruno), na Zona Oeste do Recife, com casos de superlotação extrema, violência, mortes e condições desumanas, que persistem apesar das reformas.

Álvaro Porto repercute  agressão a turistas

O presidente da Alepe afirmou que a fragilidade na segurança pública foi evidenciada após a violência aos turistas em Porto de Galinhas, em Ipojuca, no Litoral Sul do Estado. Para ele, o episódio evidenciou falhas no policiamento em um dos principais destinos turísticos do país. 

“A recente agressão aos turistas em Porto de Galinhas envergonha o estado e exibe para o país inteiro a insegurança que vivemos”, disse. Em seguida, acrescentou: “Ficou evidente a falta de policiamento no mais procurado destino turístico de Pernambuco”.

Porto afirmou que, ao longo de 2025, a violência seguiu em crescimento e que o estado já ultrapassou a marca de 3 mil homicídios no ano. De acordo com o presidente da Alepe, a soma dos assassinatos registrados em dois anos e 11 meses da atual gestão chega a 9.816. “A tendência, infelizmente, é que a totalização dos dados de dezembro imprima uma marca cruel para o nosso estado: em três anos a atual gestão pode responder por 10 mil assassinatos”, declarou.

O deputado também mencionou o avanço dos casos de feminicídio. Até novembro, 82 mulheres foram mortas de forma violenta no estado. “É importante lembrar que a Alepe vem cobrando pela criação de estruturas específicas para o atendimento de mulheres vítimas de violência”, afirmou. 

Para Porto, a limitação da rede de atendimento contribui para os números registrados. Ele destacou que Pernambuco possui 184 municípios, mas conta com apenas 15 Delegacias da Mulher, das quais sete funcionam em regime de 24 horas.

De acordo com o presidente da Alepe, a estrutura atual contraria a Lei Federal nº 14.541/2023, que determina funcionamento ininterrupto dessas unidades. “A inexistência de plantão contínuo gera demora no atendimento, fragilidade na concessão de medidas protetivas e subnotificação de crimes graves”, disse.

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Outro ponto levantado pelo parlamentar foi a situação dos policiais civis. Segundo Porto, a categoria tem denunciado precariedade nas condições de trabalho e dificuldades operacionais, apesar da nomeação de novos integrantes à cooportação recentemente. “As limitações impostas pelo governo aos policiais se refletem na atuação cada vez mais articulada e violenta de facções e grupos estruturados”, afirmou. 

Ele argumentou que falta de instrumentos adequados para registro de ocorrências compromete a confiabilidade dos dados oficiais. “Isso significa que dados apresentados como oficiais, segundo os próprios policiais, não são confiáveis, uma vez que crimes ocorridos não estão sendo plenamente registrados”, declarou.

Raquel Lyra coloca insegurança na conta do PSB

Em entrevista à Rádio CBN, a governadora Raquel Lyra abordou ações no sistema penitenciário e investimentos na área. “Derrubamos a penitenciária de Itamaracá. E isso só foi possível porque a gente construiu vaga nova de presídio”, afirmou. Questionada sobre novas mudanças no sistema, disse: “Estamos trabalhando e vamos garantir vagas novas, vamos construir um novo sistema penitenciário em Pernambuco e nós já estamos investindo nisso”.

A governadora detalhou números de investimentos e entregas previstas. “Eu vou abrir 7 mil vagas de presídio. Já entreguei 2 mil, entrego 1.500 agora em janeiro, entrego outra etapa em fevereiro. Nomeamos 900 policiais penais”, prometeu. Segundo ela, as medidas buscam garantir que presos permaneçam sem comunicação externa e em condições adequadas.

Raquel Lyra também relacionou o aumento da violência à situação herdada do sistema prisional. “Nós fomos condenados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos com o pior sistema penitenciário do Brasil”, disse.

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• Álvaro Porto afirma que Pernambuco encerra 2025 exposto nacionalmente pela violência

• Deputado cita quase 10 mil assassinatos em três anos da atual gestão estadual

• Governadora Raquel Lyra defende investimentos no sistema penitenciário e segurança

• Estado inicia 2026 com desafio de reduzir em 30% os índices de violência

Em seguida, afirmou que, entre agosto e dezembro de 2022, cerca de 6 mil presos do Complexo do Curado foram soltos por decisões judiciais relacionadas às condições do presídio. “É claro que isso só poderia redundar, direta e indiretamente, em aumento da violência no estado nos anos de 2023”, afirmou.

Meta de queda de 30% na violência

O governo de Pernambuco termina 2025 com o desafio de cumprir a principal meta do programa Juntos pela Segurança, que prevê redução de 30% nos principais indicadores de violência até o final do próximo ano, em comparação com 2022. Lançado em novembro de 2023, o programa não estabeleceu metas anuais intermediárias.

Em 2022, Pernambuco registrou 3.427 mortes violentas intencionais. Para alcançar o objetivo, o estado precisará encerrar 2026 com, no máximo, 2.399 casos. Entre janeiro e novembro de 2025, foram contabilizadas 2.844 mortes, número que já supera a projeção necessária para o cumprimento da meta, sem considerar os dados de dezembro que devem ser divulgados em breve.

As estatísticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam Pernambuco como o quinto estado com maior taxa de mortes violentas intencionais do país, com 32,26 óbitos por 100 mil habitantes, acima da média nacional de 18,94. Bahia, Alagoas, Amapá e Ceará apresentam índices superiores.