Em meio ao impasse com Alepe, Raquel Lyra defende que lei orçamentária legítima é a do Governo
Raquel Lyra diz que o Governo de Pernambuco tem a prerrogativa e que atrasar projetos "não atrapalha a mim, mas atrapalha o desenvolvimento de Pernambuco"
por Cynara Maíra
Publicado em 30/12/2025, às 11h26 - Atualizado às 11h49
Defesa: Raquel Lyra (PSD) afirmou na CBN Recife que a Lei Orçamentária válida é a sancionada pelo Executivo, ignorando a promulgação da Alepe.
O Conflito: A disputa criou duas versões da lei; o ponto central é o limite de remanejamento de verbas (o governo quer 20%, a Alepe fixou em 10%).
Argumento: A governadora disse que a demora na votação e os entraves políticos não a prejudicam pessoalmente, mas "atrapalham o desenvolvimento de Pernambuco".
Emendas: A gestora destacou que paga 100% das emendas parlamentares, mas defendeu limites para garantir obras estruturadoras como Metrô e Adutora.
Desfecho: O governo recorreu administrativamente para levar a decisão ao plenário da Alepe; caso não funcione, a judicialização é o próximo passo em janeiro.
Em entrevista à Rádio CBN Recife nesta terça-feira (30), a governadora Raquel Lyra (PSD) comentou publicamente o impasse institucional travado com a Assembleia Legislativa (Alepe) sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Sem citar nominalmente o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), a gestora defendeu a prerrogativa do Executivo na definição do orçamento e sustentou que a peça válida é a sancionada pelo governo.
O conflito gerou uma insegurança jurídica, com duas versões da LOA publicadas. A Alepe promulgou o texto rejeitando os vetos da governadora, enquanto o Palácio do Campo das Princesas publicou a lei mantendo os vetos, especialmente sobre o limite de remanejamento de verbas.
Segundo a governadora, os entraves na votação de projetos estruturadores não prejudicam sua imagem pessoal, mas a gestão do estado.
"Demorar a votação de um projeto não atrapalha a mim, Raquel, mas atrapalha o desenvolvimento de Pernambuco. Não é uma questão pessoal", declarou.
Impasse na LOA 2026
A tensão gira em torno do controle sobre o remanejamento do orçamento de R$ 60,7 bilhões. O governo enviou o texto original permitindo mover até 20% dos recursos sem pedir autorização aos deputados. A Alepe aprovou uma emenda reduzindo esse limite para 10%.
Raquel vetou a mudança, mas Álvaro Porto recusou a tramitação do veto e arquivou a mensagem do Executivo, alegando inconstitucionalidade na forma como a governadora tentou suprimir as emendas parlamentares.
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Em resposta, a líder do governo, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), protocolou um recurso para que a decisão de Porto seja submetida ao plenário dos 49 deputados, onde o governo tem maioria numérica.
Emendas e aceno político
Apesar do clima de guerra, Raquel Lyra tentou modular o discurso ao citar a execução das emendas parlamentares. A gestora afirmou que seu governo é o que mais paga esses recursos na história de Pernambuco.
"Os governos anteriores pagavam em média 30% de emenda parlamentar, nós pagamos 100%. E esse valor aumentou", comparou a governadora.
Ainda assim, ela ressaltou a necessidade de preservar o orçamento público para obras estruturadoras, citando a retomada de projetos como o Metrô, a Transnordestina e a Adutora do Agreste.
"É importante a gente ter sempre em mente de que existe um limite possível para que as emendas possam ser feitas, para que a gente tenha o recurso para o orçamento público para poder governar", pontuou.
Judicialização à vista
Nos bastidores, o governo já prepara o terreno para judicializar a questão caso o recurso administrativo na Alepe não prospere. O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, já havia sinalizado que "a LOA é do governo".
O desfecho sobre qual orçamento valerá para 2026 deve ficar para janeiro.
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