OAB propõe criação de Vara especializada em Direito Animal

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), por meio da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais (CDPA), se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Ricardo Paes Barreto, para discutir a criação de uma vara especializada em Direito Animal no estado.

O encontro, realizado no Recife, reuniu representantes da advocacia e do Parlamento Federal. Participaram o presidente da CDPA, Cleonildo Lopes; a vice-presidente, Anaís Araújo; e o diretor de Interiorização da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), Marcelo Cumarú.

Também esteve presente o deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) e o advogado Anderson Correia, especialista na área.

A proposta apresentada ao TJPE tem como foco a criação de uma instância específica para julgar ações relacionadas a maus-tratos, abandono e outras violações aos direitos dos animais. A medida busca dar celeridade aos processos e consolidar a pauta no campo jurídico.

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"A criação de uma vara especializada representa um avanço histórico na defesa dos direitos dos animais em Pernambuco. É um passo essencial para consolidar o reconhecimento da causa animal como uma pauta jurídica séria e urgente", afirmou a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella.

Segundo Cleonildo Lopes, a iniciativa acompanha uma mudança de mentalidade em relação ao tema. "A Justiça precisa acompanhar a evolução da consciência social em relação ao bem-estar animal. Esta proposta é um marco para o Direito Animal no estado", disse o presidente da CDPA.

Ingrid Zanella no PodJá

Após polêmica da lista sêxtupla para indicação de vaga no TJPE, destinada à advocacia pelo quinto constitucional, Ingrid Zanella afirmou que pretende promover alterações nos critérios previstos.

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A declaração foi feita em entrevista no PodJá - o podcast do Jamildo, após a judicialização que envolve a atual lista sêxtupla, cuja tramitação está suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).