TJPE dará destaque para desembargadora mais antiga em função estratégica

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) apresentou projeto de lei que visa alterar o Código de Organização Judiciária do Estado (COJE), incluindo a figura da desembargadora decana na composição do Conselho da Magistratura.

O site Jamildo.com foi informado que a medida tem como objetivo equiparar o papel da desembargadora mais antiga da Corte ao do desembargador decano, garantindo sua participação na linha sucessória dos cargos de direção e nas deliberações do colegiado.

A justificativa do projeto está alicerçada nos princípios constitucionais que preveem a igualdade de direitos entre homens e mulheres e a promoção do bem de todos, sem qualquer forma de discriminação.

Segundo o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, a inclusão da desembargadora decana no Conselho é parte do esforço do Tribunal para atender às diretrizes da Agenda 2030 da ONU, incorporadas à Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Essa meta encoraja os tribunais brasileiros a adotarem políticas internas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), entre eles o de assegurar igualdade de oportunidades para a liderança feminina em todos os níveis da vida pública.

A criação do chamado "Decanato das Desembargadoras" busca assegurar não só mais representatividade feminina dentro da estrutura do TJPE, mas também promover a diversidade nas decisões judiciais.

A proposta não implicará em custos adicionais, segundo informou a Presidência do Tribunal.

“Essa iniciativa está em consonância com os valores do Estado Democrático de Direito e reflete o compromisso do Judiciário pernambucano com uma sociedade mais justa e plural”, destacou o desembargador Ricardo Paes Barreto.

A medida vem depois de críticas ao Judiciário nacional pela baixa participação de mulheres em vagas de tribunais. No STF, atualmente, é 1 mulher e dez homens.

"Nós, mulheres, somos mais da metade da população brasileira, nós somos mais da metade do eleitorado brasileiro e poderíamos decidir eleições. Parece que as instituições ainda não se deram conta de que a mulher importa, importa para a sua existência, importa para a existência dos outros, importa para que a gente tenha uma democracia verdadeira”, disse a ministra Cármen Lúcia, do STF, em seminário no início do ano.

Atualmente uma vaga de desembargador está em aberto no TJPE, destinada a OAB. A formação da lista sextupla está parada na Justiça Federal exatamente por divergências sobre os critérios da participação das mulheres na lista.

Os deputados estaduais irão apreciar o novo projeto de lei.