TJPE propõe incentivo à agilidade em processos de saúde no Recife

A criação das Câmaras Especializadas de Saúde pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco é um marco que promete transformar a maneira como conflitos na área de saúde são tratados.

Pedro Bacelar, sócio gestor do Bacelar & Cabral Advogados, escritório especializado em Direito médico, diz que a iniciativa é vista como uma "revolução no modo de resolver questões relacionadas à saúde", oferecendo uma alternativa eficiente à tradicional judicialização, que, segundo ele, sobrecarrega o Judiciário.

As câmaras surgem como uma resposta direta ao aumento do número de ações envolvendo planos de saúde.

Bacelar enfatiza que o grande diferencial será a agilidade na resolução de casos, algo essencial em um setor onde "tempo pode significar vidas".

Ele destaca que a especialização dos magistrados garantirá decisões mais técnicas e assertivas.

Contudo, Pedro Bacelar também alerta para possíveis desafios.

A centralização das decisões em um número restrito de magistrados pode, por vezes, "limitar a diversidade de abordagens", algo que, em questões tão complexas como a saúde, deve ser considerado com cuidado.

Além disso, Bacelar menciona os custos de implementação e capacitação como obstáculos a serem superados, especialmente em tempos de restrição orçamentária.

No entanto, ele diz que permanece otimista, acreditando que se as Câmaras de Saúde se provarem bem-sucedidas, o modelo poderá ser replicado em outros estados, ajudando a combater um dos maiores problemas do Judiciário brasileiro: a morosidade nos processos.

"Pernambuco está se tornando um verdadeiro laboratório de boas práticas no tema. Acredito que essa iniciativa não passará despercebida”, afirma.

Judicialização da saúde

A judicialização da saúde refere-se ao uso do sistema judiciário para resolver questões relacionadas à saúde pública e individual.

Isso pode incluir ações judiciais movidas por pacientes, grupos de defesa dos direitos humanos ou outros interessados para garantir o acesso a tratamentos médicos, medicamentos, ou outros serviços de saúde.

Essa prática tem crescido significativamente em muitos países, especialmente em regiões onde o acesso à saúde é limitado ou desigual.

Embora a judicialização possa ser uma ferramenta poderosa para garantir direitos de saúde, ela também pode sobrecarregar o sistema judiciário e criar desafios para a gestão pública da saúde.