Plenário da Câmara do Recife mantém arquivamento de CPI sobre concurso

O plenário da Câmara Municipal do Recife manteve, na manhã desta quinta-feira (5), o arquivamento do pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que buscava investigar a nomeação em um concurso público municipal.

A decisão confirmou o ato do presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), que havia determinado o arquivamento da proposta no início da semana. A votação terminou com 24 votos favoráveis à manutenção do arquivamento e um contrário. A vereadora Jô Cavalcante (PSOL) foi a única a votar contra a decisão, enquanto três parlamentares presentes no plenário não registraram voto.

"O plenário desta casa é soberano, decidiu manter a decisão tomada pela Presidência de arquivar o pedido de CPI, tendo em vista a inexistência de um fato concreto. É uma pirotecnia, que está sendo explorada há muito tempo", disse o vereador Romerinho Jatobá, após a sessão extraordinária.

A sessão ocorreu em meio a tensão no plenário da Casa de José Mariano. Durante a reunião, apoiadores do prefeito João Campos (PSB) e pessoas contrárias ao arquivamento da CPI trocaram provocações nas galerias, o que levou à intervenção da polícia para conter a confusão.

O Líder do governo, vereador Samuel Salazar (MDB), afirmou que a intenção da CPI, tanto do pedido de impeachment, tinha o único objetivo de manchar a imagem do prefeito João Campos. "O mesmo fato que a oposição tenta desgastar a imagem do prefeito", disse.

Na sequência, Salazar avaliou a votação por quase unanimidade. "Era natural que tivesse votos contras. Estranhamente a oposição não votou. Mas, eles estavam cientes, tanto que demonstraram a intenção nas redes sociais. O único voto contrário é de uma vereadora que assinou a CPI", continuou o parlamentar.

O arquivamento da CPI havia sido oficializado na última terça-feira (3), quando Romerinho Jatobá publicou a decisão no Diário Oficial da Câmara. No despacho, o presidente da Casa argumentou que, embora o requerimento tivesse reunido as 13 assinaturas necessárias para tramitar, o pedido apresentava “ausência de relevância mais que nítida, afinal, busca-se a apuração de fato inexistente”.

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A comissão havia sido proposta pelo vereador Thiago Medina (PL). No requerimento, o parlamentar apontava suspeitas de irregularidades no processo de nomeação de candidatos aprovados em concurso para a Procuradoria do Recife.

Segundo o pedido de investigação, o processo teria envolvido possíveis práticas como “tráfico de influência”, “nepotismo transverso” e “interferência política”.

A controvérsia teve origem na reclassificação de um candidato aprovado no concurso público. Lucas Vieira da Silva, inicialmente classificado na 63ª posição na lista geral, apresentou um laudo médico com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e passou a concorrer na reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD).

Com a mudança, ele passou a ocupar a única vaga prevista nessa modalidade, que anteriormente seria destinada a Marko Venício dos Santos Batista, candidato que aguardava nomeação.

A alteração na classificação ocorreu em 2025, dois anos após a homologação do resultado do concurso, o que gerou questionamentos. Após perder a vaga, Marko Venício recorreu da decisão e já tomou a posse no cargo.

Oposição contesta decisão e aciona a Justiça

Após a decisão da Câmara, o bloco de oposição divulgou nota oficial criticando o arquivamento do pedido de CPI. No texto, os parlamentares afirmam que a medida representa um desrespeito às prerrogativas do Legislativo e ao direito de fiscalização parlamentar.

Segundo os vereadores, o requerimento apresentado por Thiago Medina cumpria os requisitos formais previstos no regimento interno da Casa, o que, na avaliação do grupo, impediria o arquivamento pela presidência da Câmara.

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Na nota, a oposição argumenta ainda que não cabe ao presidente da Câmara avaliar o mérito do pedido de investigação, mas apenas verificar o cumprimento das exigências regimentais para sua tramitação.

O bloco também criticou a condução de uma reunião da Comissão de Legislação e Justiça que analisava recurso contra o arquivamento da CPI. De acordo com os parlamentares, o vereador Gilson Machado Filho teve negado um pedido de vista do processo.

Diante do impasse, os vereadores de oposição informaram que não participaram da sessão extraordinária convocada pela presidência da Câmara, alegando que a convocação ocorreu em um contexto de “irregularidade” após o arquivamento da comissão.

Os parlamentares também anunciaram o ingresso de um mandado de segurança na Justiça com o objetivo de garantir a instalação da CPI e assegurar o cumprimento do regimento interno da Câmara.

No documento, o grupo afirma que pretende manter a atuação de fiscalização do Poder Legislativo e defende que os fatos relacionados ao concurso público sejam apurados.