Câmara do Recife convoca sessão extraordinária para votar recursos sobre arquivamento de CPI do concurso

O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), convocou sessão extraordinária para esta quinta-feira (5), às 10h, para que o plenário analise os recursos apresentados pela oposição contra o arquivamento do pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) relacionada a concurso público da gestão do prefeito João Campos (PSB).

A convocação ocorre após a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) emitir parecer contrário a um dos recursos, protocolado pelo vereador Paulo Muniz (PL). O relatório foi apresentado pelo vereador Carlos Muniz (PSB), designado relator pelo presidente do colegiado, Rinaldo Junior (PSB), líder do partido na Casa. O parecer foi aprovado com os votos de Samuel Salazar (MDB), líder do Governo e Gilberto Alves (PRD).

O arquivamento do pedido de CPI foi formalizado na terça-feira (3), com publicação no Diário Oficial. No mesmo dia, parlamentares de oposição apresentaram recurso para tentar reverter a decisão.

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Líder da oposição, o vereador Felipe Alecrim (Novo) divulgou nota defendendo a abertura da comissão. “É importante destacar que o conteúdo apresentado no pedido de CPI é idêntico ao que fundamentou o processo de impeachment já protocolado nesta Casa. Trata-se dos mesmos fatos, das mesmas denúncias e dos mesmos elementos que apontam graves indícios de irregularidade e que, por si só, justificam apuração rigorosa”, afirmou.

Segundo ele, “se há matéria suficiente para sustentar um pedido de impeachment, há, com ainda mais razão, fundamento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito”. Alecrim acrescentou que “a CPI não antecipa julgamento, ela investiga”.

Relembre o caso

O pedido de CPI tem como base questionamentos sobre um processo administrativo relacionado ao concurso público realizado em 2022 para o cargo de procurador do município. A controvérsia envolve a nomeação de Lucas Vieira Silva em detrimento de outro candidato classificado nas vagas destinadas a pessoas com deficiência. O caso ganhou repercussão no fim de 2025.

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Ao justificar o arquivamento, Romerinho Jatobá argumentou que o requerimento não atendia ao requisito regimental de “fato determinado”, indispensável para a criação de uma CPI. Ele sustentou que a nomeação foi revogada pelo prefeito sete dias após a publicação, em 30 de dezembro de 2025, e que o ato não produziu efeitos jurídicos.

Na terça-feira, João Campos afirmou que a situação foi resolvida e atribuiu a insistência na CPI a motivações políticas. “O que se tenta fazer é um espetáculo político. As medidas técnicas foram tomadas, inclusive a Câmara já se posicionou de forma técnica, encaminhando para o arquivamento, para não fazer com que seja um palco de espetáculo político, tendo em vista que é um ano eleitoral e tem muita gente que deseja aparecer”, declarou.