Jô Cavalcanti adere à CPI do concurso e oposição fica a uma assinatura de investigar concurso de João Campos

A vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) anunciou, na noite de terça-feira (10), a assinatura do requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara do Recife.

A comissão seria para investigar supostas irregularidades na nomeação de um candidato para o cargo de Procurador do Município na cota para pessoas com deficiência (PCDs).

Com a adesão da parlamentar, o pedido proposto pelo vereador Thiago Medina (PL) soma 12 assinaturas e necessita de apenas mais um apoio para a instalação automática.

O movimento de Jô Cavalcanti ocorre após a base governista rejeitar, em plenário, requerimentos que solicitavam informações e a convocação do Procurador-Geral do Município para esclarecer o assunto.

A vereadora argumentou que buscou caminhos institucionais menos extremos inicialmente. Jô afirma que haveria um bloqueio sistemático da base do prefeito João Campos (PSB) a pedidos de transparência, o que motivou a mudança de postura.

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"Se o caminho mais simples da transparência é fechado, o Legislativo tem o dever de acionar instrumentos mais duros e legítimos. A CPI permite acesso a documentos e oitivas", afirmou Jô Cavalcanti.

Contexto Político

A assinatura da vereadora do PSOL representa a primeira adesão de um parlamentar fora do espectro da direita ou de dissidentes diretos da base governista.

Até o momento, o documento contava apenas com membros da Oposição e vereadores que romperam recentemente com a gestão, como o grupo Agora é Rubem (PSB) e Flávia de Nadegi (PV). Flávia formalizou o apoio também nesta terça-feira.

Jô Cavalcanti diferenciou sua posição atual do voto de abstenção dado no pedido de impeachment, votado na semana anterior. A parlamentar considera que o impeachment tinha caráter de julgamento político antecipado. Segundo ela, a CPI tem natureza investigativa técnica para apurar fatos antes de qualquer condenação.

O Caso Investigado

A polêmica envolve a nomeação de Lucas Vieira Silva, filho de um magistrado, para uma vaga de procurador.

O candidato figurava na 63ª posição da ampla concorrência. Ele apresentou um laudo de autismo tardiamente e assumiu a liderança da lista PCD. O ocandidato Marko Venício dos Santos Batista, classificado originalmente, recorreu ao pedido. 

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A Prefeitura do Recife anulou a nomeação após a repercussão e a judicialização do caso. A gestão nomeou Marko Batista posteriormente. O prefeito João Campos defende que o episódio se tratou de uma questão administrativa resolvida pela Procuradoria e classifica a exploração do caso como "oportunismo eleitoral".

A Câmara Municipal já arquivou um pedido de impeachment sobre o mesmo tema no dia 3 de fevereiro. O placar foi de 25 votos a favor do arquivamento contra 9 pela admissibilidade.

A oposição busca agora na CPI um instrumento de fiscalização que independe da aprovação da maioria absoluta do plenário, exigindo apenas um terço das assinaturas da Casa.