Esquerda organiza ato contra PEC da Blindagem e PL da anistia no Recife

Parlamentares e movimentos de esquerda anunciaram uma manifestação para o próximo domingo (21), em protesto contra a proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro e contra a PEC da Blindagem. O ato está marcado para as 14h, na Rua da Aurora, em frente ao Ginásio Pernambucano, no Recife.

Nas redes sociais, parlamentares têm convocado a população a participar da manifestação. A deputada estadual Rosa Amorim (PT) criticou a aprovação do projeto de anistia e defendeu mobilização popular.

“É um absurdo que, na calada da noite, 311 deputados federais votem a favor da urgência do PL da anistia. O que está em jogo é a nossa democracia, por isso a anistia é inadmissível. Precisamos de mobilização máxima nas ruas e nas redes contra a impunidade dos golpistas e os desmandos do Congresso. Sem anistia!”, escreveu.

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A deputada federal Maria Arraes (Solidariedade) também se posicionou. “Vamos às ruas! Contra a PEC da Blindagem e a anistia aos golpistas! Em Recife, nos encontramos neste domingo, às 14h, na Rua da Aurora”, publicou.

Já a deputada estadual Dani Portela (PSOL) destacou o caráter nacional da mobilização. “Chegou o momento de irmos às ruas em defesa da democracia e contra dois dos maiores desserviços do Congresso Nacional, o projeto pela anistia dos golpistas e a PEC da Blindagem. Esse ato está sendo convocado pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo, e a participação é muito importante”, afirmou.

Pré-candidato ao governo de Pernambuco, o ex-vereador Ivan Moraes (PSOL) também confirmou presença no ato do Recife. Assim como a vereadora, também do PSOL, Jô Cavalcanti. "Não podemos aceitar que eles protejam quem atentou contra a democracia e passem a impunidade para políticos", disse a parlamentar.

PEC da Blindagem

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem. O texto recebeu 344 votos favoráveis e 133 contrários. No primeiro turno, havia sido aprovado por 354 a 134.

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Com a conclusão da análise dos destaques, a proposta seguirá agora para o Senado. Entre os parlamentares pernambucanos, 20 votaram a favor e cinco foram contrários.

A PEC altera pontos da Constituição de 1988, que já havia passado por modificações em 2001 com a Emenda Constitucional nº 35. As mudanças tratam do foro privilegiado, da prisão de parlamentares, da inviolabilidade de seus atos e da necessidade de autorização das Casas Legislativas para abertura de processos criminais.

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O texto foi uma das demandas da oposição durante a ocupação da Mesa Diretora em agosto. Paralelamente, a proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro segue sendo discutida e considerada prioridade por parte dos parlamentares.

Principais pontos da PEC

Inviolabilidade

• Como é: Parlamentares são invioláveis por quaisquer opiniões, palavras e votos.
• Com a PEC: Essa inviolabilidade passa a ser exclusivamente ética e disciplinar, sem possibilidade de ações civis ou penais sobre manifestações relacionadas ao mandato.

Foro privilegiado

• Como é: Deputados e senadores são julgados pelo STF em qualquer crime após diplomação.
• Com a PEC: O foro privilegiado será restrito a atos praticados no exercício do mandato ou em razão dele. Crimes anteriores ou pessoais devem tramitar inicialmente nas instâncias inferiores. A medida inclui também presidentes de partidos políticos em casos de infrações penais comuns.

Prisão de parlamentares

• Como é: Apenas crimes inafiançáveis permitem prisão em flagrante, comunicada à Casa, que decide em até 24 horas sobre a manutenção.
• Com a PEC: A regra se mantém, mas apenas crimes inafiançáveis “insuscetíveis de fiança” permitirão prisão. O parlamentar ficará sob custódia da Casa até deliberação do plenário, que será feita por voto secreto e maioria.

Processos criminais

• Como é: Não havia autorização prévia da Casa para processar parlamentares, regra suprimida em 2001.
• Com a PEC: A autorização retorna parcialmente, com votação secreta da maioria em até 90 dias. Caso a licença seja negada, o processo ficará suspenso durante o mandato.

Urgência do PL da anistia

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite da quarta-feira (17), o requerimento de urgência do projeto que prevê anistia a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A medida recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções.

A aprovação permite que a proposta tramite em ritmo acelerado, dispensando prazos regimentais. Ainda não há definição sobre a votação do mérito, mas a decisão representa um passo na estratégia da oposição para avançar com a pauta.

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A inclusão do tema na ordem do dia foi determinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários. A urgência foi o único item da sessão plenária.

Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou que “o Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito” e ressaltou que caberá ao plenário deliberar sobre a proposta.