PEC da Blindagem: entenda o que é, quais deputados votaram a favor e posição dos partidos em projeto

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ficou conhecida como "PEC da Blindagem".

O texto, que agora segue para análise do Senado, altera as regras para investigação, processo e prisão de parlamentares, tornando os procedimentos mais difíceis.

O projeto conseguiu aprovação com 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo, superando os 308 votos necessários.

A proposta gerou repercussão e dividiu bancadas, inclusive a do PT, partido do governo, que viu membros votarem a favor da medida, contra a orientação partidária.

Para facilitar o consumo das informações, o Jamildo.com preparou um infográfico interativo com informações sobre o voto de cada deputado, por estado e partido. Ao fim do material, é possível visualizar como ficou o voto de todos os parlamentares, com busca. 

O que é a PEC da Blindagem

A proposta retoma e amplia regras de proteção a parlamentares que vigoraram entre 1988 e 2001, dificultando a responsabilização criminal de deputados e senadores.

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Os principais pontos são:

• Autorização para processos criminais: Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) abra um processo criminal contra um deputado ou senador, será necessária a autorização da maioria absoluta da respectiva Casa Legislativa, que terá 90 dias para votar o pedido.

• Regras para prisão: A prisão de parlamentares só poderá ocorrer em flagrante de crime inafiançável. Mesmo nesse caso, a manutenção da prisão dependerá de uma autorização da Câmara ou do Senado, em votação secreta.

• Foro privilegiado ampliado: O benefício do foro privilegiado, que garante julgamento pelo STF, é estendido aos presidentes de partidos com representação no Congresso.

• Extensão aos estados: Pelo entendimento atual do STF, as novas regras de imunidade também se aplicarão a deputados estaduais e distritais.

Como votaram os deputados de Pernambuco na PEC da Blindagem

A bancada de Pernambuco deu majoritariamente apoio à proposta. No segundo turno, 19 dos 25 deputados federais do estado votaram a favor, cinco foram contrários e houve uma abstenção.

Um dos votos mais comentados no estado e no país foi o de deputados do PSB, alinhados ao presidente Lula (PT) e à esquerda. Enquanto o PT alinhou o voto contra para proposta. Dos 9 votos favoráveis dos 17 deputados socialistas, cinco foram do PSB de Pernambuco.

Veja os votos da bancada pernambucana no segundo turno:

• A favor:

  • André Ferreira (PL)

  • Augusto Coutinho (Republicanos)

  • Clarissa Tércio (PP)

  • Coronel Meira (PL)

  • Eduardo da Fonte (PP)

  • Eriberto Medeiros (PSB)

  • Felipe Carreras (PSB)

  • Fernando Coelho (União)

  • Fernando Monteiro (Republicanos)

  • Fernando Rodolfo (PL)

  • Guilherme Uchoa (PSB)

  • Lucas Ramos (PSB)

  • Luciano Bivar (União)

  • Lula da Fonte (PP)

  • Mendonça Filho (União)

  • Ossesio Silva (Republicanos)

  • Pastor Eurico (PL)

  • Pedro Campos (PSB)

  • Waldemar Oliveira (Avante).

• Contra:

  • Carlos Veras (PT)

  • Clodoaldo Magalhães (PV)

  • Maria Arraes (Solidariedade)

  • Renildo Calheiros (PCdoB)

  • Túlio Gadêlha (Rede).

• Abstenção: Iza Arruda (MDB).

Como votou cada partido na PEC da Blindagem

Partidos da base do governo, como o PSB, e da oposição, como o PL, deram apoio majoritário à proposta, que foi articulada principalmente pelo Centrão. Legendas de esquerda, como PSOL e PCdoB, fecharam questão contra o texto.

Mesmo contrário ao projeto, o PT ainda viu 10 de seus deputados votarem "sim".

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Parlamentares que apoiaram a proposta justificaram o voto como um "gesto amargo", mas necessário para garantir a negociação de pautas prioritárias do governo Lula, como a isenção do Imposto de Renda, e para barrar a tramitação da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Os deputados do PT que votaram a favor da PEC da Blindagem foram:

• Alfredinho (SP)

• Dilvanda Faro (PA)

• Dr. Francisco (PI)

• Florentino Neto (PI)

• Flávio Nogueira (PI)

• Jilmar Tatto (SP)

• Kiko Celeguim (SP)

• Merlong Solano (PI)

• Odair Cunha (MG)

• Paulo Guedes (MG)

Como votou cada estado na PEC da Blindagem

Veja a seguir a totalização dos votos por estado, com base na apuração geral:

• Acre: 5 votos a favor, 1 contra, 2 não votaram

• Alagoas: 3 votos a favor, 2 contra, 4 não votaram

• Amapá: 3 votos a favor, 2 contra, 3 não votaram

• Amazonas: 3 votos a favor, 3 contra, 2 não votaram

• Bahia: 17 votos a favor, 14 contra, 8 não votaram

• Ceará: 12 votos a favor, 3 contra, 7 não votaram

• Distrito Federal: 5 votos a favor, 3 contra

• Espírito Santo: 6 votos a favor, 3 contra, 1 não votou

• Goiás: 11 votos a favor, 3 contra, 3 não votaram

• Maranhão: 12 votos a favor, 2 contra, 4 não votaram

• Mato Grosso: 6 votos a favor, 2 contra

• Mato Grosso do Sul: 4 votos a favor, 2 contra, 2 não votaram

• Minas Gerais: 24 votos a favor, 20 contra, 9 não votaram

• Pará: 12 votos a favor, 2 contra, 3 não votaram

• Paraíba: 7 votos a favor, 1 contra, 4 não votaram

• Paraná: 17 votos a favor, 9 contra, 4 não votaram

• Pernambuco: 18 votos a favor, 5 contra, 2 não votaram

• Piauí: 7 votos a favor, 1 contra, 2 não votaram

• Rio de Janeiro: 23 votos a favor, 16 contra, 7 não votaram

• Rio Grande do Norte: 5 votos a favor, 2 contra, 1 não votou

• Rio Grande do Sul: 15 votos a favor, 10 contra, 6 não votaram

• Rondônia: 4 votos a favor, 1 contra, 3 não votaram

• Roraima: 6 votos a favor, 1 contra, 1 não votou

• Santa Catarina: 12 votos a favor, 4 contra

• São Paulo: 36 votos a favor, 23 contra, 11 não votaram

• Sergipe: 3 votos a favor, 3 contra, 2 não votaram

• Tocantins: 7 votos a favor, 1 contra

Veja como votou na PEC da Blindagem cada deputado do país