Bolsonaro deveria ser julgando na 1ª instância? Entenda o caso
Muitos aliados do ex-presidente afirmam que o julgamento não deveria estar acontecendo no STF, mas que deveria ser na 1ª instância, como ocorreu com Lula
por Clara Nilo
Publicado em 04/09/2025, às 11h59 - Atualizado às 12h41
Um dos argumentos usados por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para descreditar o julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), é que o político deveria estar sendo julgado em 1ª instância, como foi o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2017, quando não possuia mais foro privilegiado.
O foro privilegiado aponta que certas autoridades políticas serão julgados pelo STF quando os crimes forem relacionados aos cargos públicos que ocupam.
Na última quarta-feira (3), o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, reforçou esse argumento em entrevista ao Estúdio i.
"O cidadão que está sendo processado não está tendo direito à defesa. O Bolsonaro deveria estar sendo julgado na primeira instância. [...] Todo cidadão no mundo tem direito a ter outro julgamento", afirmou ele.
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Apesar da afirmação sobre a falta de direito à defesa, os advogados dos sete réus no processo apresentaram seus argumentos na última terça e quarta-feira (2 e 3, respectivamente).
Na visão de Valdemar, então, como Bolsonaro não é mais presidente e, consequentemente, não teria mais o foro privilegiado, deveria estar sendo julgado como um cidadão comum, para que houvesse a possibilidade de recorrer em outras instâncias, caso o resultado não fosse favorável.
Como o julgamento está acontecendo no STF, ou seja, na última instância jurídica, só é possível recorrer ao próprio tribunal.
Entenda
Na época em que Lula foi julgado, o indivíduo perdia o foro assim que desocupasse o cargo, mesmo se os crimes fossem realizados durante o mandato.
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Entretanto, a legislação mudou em 2023, quando ficou determinado que, se os crimes tivessem ligação com cargo que a pessoa exercia, o réu seria sim julgado pelo STF. O objetivo dessa mudança foi evitar renúncias para atrasar processos jurídicos.
