TCE nega pedido de suspensão de construção de creches no Governo Raquel Lyra em meio a meta de aceleração
Raquel quer entregar grande volume de creches em 2026. TCE recusou cautelar de empresa participante de licitação
por Cynara Maíra
Publicado em 29/01/2026, às 08h31 - Atualizado às 09h52
A Decisão: O TCE-PE negou o pedido da empresa Processo Engenharia para suspender a licitação de 35 creches estaduais.
O Valor: O certame envolve um investimento estimado em R$ 236,2 milhões.
A Polêmica: A construtora questionou o critério de "Menor Preço", mas o TCE validou o modelo, afirmando que ele aumenta a competitividade e segue recomendações anteriores.
A Meta: O governo Raquel Lyra corre para entregar creches em 2026. A promessa é de 250 unidades, mas o secretário de Educação admite entregar "ao menos metade" neste ano.
O Contexto: Até agora, apenas uma creche foi entregue (Igarassu). A oposição critica o atraso, enquanto o governo culpa entraves burocráticos e licitatórios.
O conselheiro Rodrigo Novaes, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), negou na quarta-feira (28) um pedido de Medida Cautelar que tentava suspender uma licitação da Secretaria de Educação (SEE-PE) para a construção de 35 creches.
A decisão ocorre em um momento de corrida de entregas na gestão da governadora Raquel Lyra (PSD), que corre contra o tempo para acelerar as entregas prometidas para 2026.
A solicitação da empresa Processo Engenharia Ltda. alegou supostas irregularidades na Concorrência Eletrônica estimada em R$ 236,2 milhões. A construtora questionou o critério de julgamento por "Menor Preço" e apontou supostas restrições técnicas no edital.
A empresa representante alegou que o edital trazia "vícios graves" ao impor soluções técnicas pré-definidas e limitar a formação de consórcios.
Segundo os documentos que constam no processo, a Procuradoria Geral (PGE) fez a defesa do estado, contra-atacando que a construtora tentava defender "interesses corporativos e de reserva de mercado".
O TCE acolheu a tese do governo de que a suspensão da licitação causaria "dano reverso", ou seja, prejudicaria a população com o atraso na oferta de vagas na educação infantil. A auditoria confirmou que a competitividade foi preservada, com deságios (descontos) entre 17,5% e 23% nas propostas.
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Novaes seguiu o parecer da área técnica do tribunal, que considerou os argumentos insuficientes. O conselheiro destacou que o modelo do Estado atende a uma recomendação anterior do próprio TCE para ampliar a competitividade.
"O relator também descartou a necessidade de emissão de um Alerta à Secretaria, já que o regime de contratação escolhido pela SEE-PE vem sendo avaliado pelo Tribunal", apontou a decisão. A medida ainda será analisada pela Primeira Câmara do TCE.
Aceleração das Entregas
A decisão do TCE destrava um lote de obras em meio à meta do governo de entregar em um ano mais que conseguiu ao longo da gestão. O secretário de Educação, Gilson Monteiro, afirmou recentemente que a gestão trabalha com a expectativa de entregar ao menos metade das 250 creches prometidas até o final de 2026.
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"A gente sabe quando começa uma licitação, não sabe quando termina. Mas o objeto se mantém de pé", disse o secretário em entrevista recente, reforçando que a prioridade é a entrega dos equipamentos.
Até o momento, o governo inaugurou apenas uma unidade, a Creche Tia Nicinha, em Igarassu, entregue em 30 de dezembro de 2025. Outra unidade em Caruaru está em fase final.
Para a oposição, o ritmo é insuficiente. O "Crechômetro" do Jamildo.com estima que seria necessário inaugurar cerca de 23 unidades por mês para bater a meta original, confira:
