Precatórios do Fundef: site para validar ou contestar dados abre quinta (14) para professores

A plataforma do Governo de Pernambuco para validação ou alteração de dados dos beneficiários dos precatórios do Fundef ficará disponível entre esta quinta-feira (14) e a próxima segunda (18).

Durante esse período, professores da rede estadual e herdeiros poderão  confirmar informações e solicitar correções, garantindo a inclusão nos primeiros lotes de pagamento dos precatórios.

O anúncio foi feito após o governo confirmar, na segunda-feira (11), o recebimento da quarta parcela do precatório do Fundef.

• Atualização: Precatórios do Fundef: SEE afirma que plataforma de consulta acaba de entrar no ar

Segundo a Secretaria de Educação e Esportes (SEE), mais de R$ 336 milhões serão distribuídos a cerca de 53 mil profissionais da educação básica, entre ativos, aposentados e temporários que atuaram entre 1997 e 2006.

Como funciona o acesso

O endereço oficial é precatoriofundef.educacao.pe.gov.br. No caso de herdeiros, é preciso:

• Registrar primeiro o professor falecido
• Emitir a Certidão Fundef
• Apresentar o documento ao Judiciário para obter o alvará
• Realizar o cadastro pessoal na aba específica.

Após o período de consulta e contestação, a SEE divulgará o calendário oficial de pagamento. A expectativa é de que, com a validação concluída até 18 de agosto, a liberação dos valores ocorra até meados de setembro, seguindo o cronograma definido pela gestão estadual.

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A governadora Raquel Lyra (PSD) já afirmou que o pagamento será feito em até 30 dias a partir do crédito do valor na conta do Estado. Segundo essa lógica, a governadora deveria iniciar o repasse dos precatórios do Fundef até a segunda semana de setembro. 

Por que o valor dos precatórios do Fundef é menor que o anterior

Até 2024, o valor de pagamento dos precatórios do Fundef eram vinculados com o valor original da indenização. A partir desse ano, as quantias estão relacionadas com o valor controverso, dos juros que correram entre o período do processo judicial e o ano do acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Governo de Pernambuco. 

Por que valor foi parcelado?

O valor pago nesta etapa faz parte de um acordo judicial homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre o Estado e a União.

Para viabilizar o pagamento sem impacto abrupto no orçamento nacional, ficou definido que o montante de pouco mais de R$ 1,1 bilhão será repassado em três parcelas anuais: 40% em 2025, 30% em 2026 e 30% em 2027.

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O acordo garante previsibilidade ao Estado para organizar os repasses e, ao mesmo tempo, assegura que os profissionais recebam os valores devidos. A cada parcela, 60% do montante vai diretamente para os beneficiários e 40% é aplicado na rede pública de ensino.

A cada ano o Governo receberá uma parte do valor e distribuirá aos professores em até 60 dias após o dinheiro chegar. 

O estado precisa de um tempo antes da distribuição do recurso para organizar as informações dos profissionais e suas contas bancárias.