Precatórios do Fundef: Governo Raquel Lyra anuncia recebimento de valor; saiba o que falta para professores receberem

O Governo de Pernambuco confirmou, na segunda-feira (11), o recebimento da quarta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo a Secretaria de Educação e Esportes (SEE), mais de R$ 336 milhões serão destinados a aproximadamente 53 mil professores da rede estadual, entre ativos, aposentados e herdeiros que atuaram entre 1997 e 2006.

O pagamento, segundo a governadora Raquel Lyra (PSD), será feito em até 30 dias a partir do crédito dos valores na conta do Estado.

Plataforma dos precatórios do Fundef ainda está em manutenção

• Atualização: a plataforma dos precatórios do Fundef abrirá na quinta-feira (14) para contestações dos professores.

Apesar da informação da Secretaria de Educação de que o site dos precatórios do Fundef estaria liberado para cadastros, o site continua como "em manutenção" nesta terça-feira (12) às 8h. O endereço da página é https://precatoriofundef.educacao.pe.gov.br/. 

Em anos anteriores, antes de iniciar a distribuição dos recursos, a Secretaria libera o acesso para que os professores possam conferir o valor a receber e confirmar o método de pagamento. Só são incluídos nos primeiros lotes aqueles que estam com dados corretos no sistema.

• Quer receber no celular as notícias de Política e Economia do Jamildo.com? Acesse nosso canal do Whatsapp!

Quando o site voltar a funcionar, será possível verificar o valor individual e solicitar correção caso haja divergências. No caso de herdeiros, é necessário cadastrar primeiro o beneficiário falecido, emitir a Certidão Fundef e apresentar ao Judiciário para obter o alvará. Com o documento em mãos, o cadastro pessoal deve ser feito na aba específica.

Próximos passos até o pagamento dos precatórios do Fundef

Com a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) assinada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e a transferência do valor para a conta do Estado, as próximas etapas dependem da Secretaria de Educação. O procedimento seguirá o padrão dos anos anteriores:

• Reabertura da plataforma para consulta dos valores

• Prazo para contestação de informações incorretas

• Divulgação do calendário de pagamento

Como o valor total recebido este ano é menor que o de 2023 e 2024, a quantia individual deve ser reduzida em comparação aos pagamentos anteriores.

Origem do recurso

A parcela faz parte do acordo firmado este ano entre o Governo de Pernambuco e a Advocacia-Geral da União (AGU), que garantiu o repasse de R$ 1,1 bilhão em três anos: 40% em 2025, 30% em 2026 e 30% em 2027.

• Confira o Podcast do Jamildo e outros vídeos do Jamildo.com. Inscreva-se no nosso canal do Youtube

O valor de R$ 559,6 milhões autorizado pelo STF corresponde a 60% para pagamento aos profissionais da educação e 40% para aplicação na rede pública.