Precatórios do Fundef: SEE afirma que plataforma de consulta acaba de entrar no ar
A Secretaria informou que a plataforma dos precatórios do Fundef entrou no ar, o site ainda não conseguiu acessar sistema
por Cynara Maíra
Publicado em 14/08/2025, às 16h25 - Atualizado às 16h38
Segundo a Secretaria de Educação e Esportes (SEE), a plataforma criada pelo Governo de Pernambuco para a validação e correção de dados dos beneficiários dos precatórios do Fundef foi liberada para acesso às 16h desta quinta-feira (14).
O sistema havia apresentado instabilidade durante todo o dia, atrasando o início do período de consultas, que seguirá aberto até a próxima segunda-feira (18).
Apesar do anúncio, o Jamildo.com ainda não conseguiu acessar o sistema, mas pode ocorrer instabilidade pelo volume de acessos.
A consulta é obrigatória para garantir inclusão nos primeiros lotes de pagamento da quarta parcela, que soma cerca de R$ 336 milhões e será destinada a aproximadamente 53 mil professores e herdeiros. No caso dos herdeiros, o procedimento inclui etapas adicionais, como emissão da Certidão Fundef e apresentação de alvará judicial antes do cadastro na plataforma.
Valores menores e origem do recurso
O repasse desta parcela é menor que o da anterior, que foi de aproximadamente R$ 918 milhões.
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A redução ocorre porque, a partir deste ano, o cálculo considera apenas o valor controverso do processo, referente aos juros acumulados entre a ação judicial e o acordo firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Estado, e não mais o montante integral da indenização.
A quantia é parte de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o pagamento de pouco mais de R$ 1,1 bilhão em três parcelas anuais: 40% em 2025, 30% em 2026 e 30% em 2027. Em cada etapa, 60% do valor vai diretamente para os beneficiários e 40% é aplicado na rede pública de ensino.
Previsão de pagamento dos precatórios do Fundef
A governadora Raquel Lyra (PSD) afirmou que os pagamentos serão feitos em até 30 dias após o depósito do valor nas contas do Estado, o que coloca a liberação até a segunda semana de setembro. O calendário oficial será divulgado após o encerramento do prazo de validação, previsto para 18 de agosto.
