Projeto prevê desconto de 40% no ICMS para compra de carros por professores

O deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 3.530/2025, que propõe redução de 40% no ICMS sobre a compra de veículos novos por professores das redes pública estadual e municipal em Pernambuco. A iniciativa prevê o benefício para automóveis de fabricação nacional, adquiridos diretamente em concessionárias instaladas no Estado, e destinados ao uso próprio.

De acordo com o texto, poderão solicitar a redução os professores efetivos ou temporários em atividade, mediante comprovação do exercício da docência. O parlamentar argumenta que a proposta tem baixo impacto fiscal, mas representa um gesto de valorização à categoria.

“O professor tem um papel essencial na formação de uma sociedade mais justa e preparada. Essa proposta é uma forma de valorizar quem dedica a vida à educação, oferecendo um incentivo que faz diferença no dia a dia e no orçamento desses profissionais. Não é apenas um benefício econômico, é um reconhecimento simbólico”, afirmou Romero Albuquerque.

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O projeto determina ainda que o Poder Executivo será responsável por regulamentar a lei, caso aprovada, estabelecendo critérios, condições e procedimentos para o acesso ao benefício. A regulamentação também deverá definir as formas de comprovação da condição de professor e os mecanismos de controle da concessão da redução fiscal.

IPVA em pauta

A isenção do IPVA para diversas categorias se tornou o novo campo de batalha entre a oposição e a base do governo Raquel Lyra (PSD) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O clima de embate dominou uma audiência pública na Comissão de Finanças na quarta-feira (05).

A oposição, liderada pelo presidente da comissão, Antonio Coelho (União), defende a aprovação de 11 projetos que tramitam na Casa, alegando justiça social. Quatro dessas propostas já têm análise de impacto fiscal, somando uma renúncia de R$ 500 milhões anuais.

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Enquanto a bancada do governo se ausentou da audiência, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, adotou um tom de cautela. Ele alertou que, sem compensação, as prefeituras podem perder R$ 200 milhões em repasses diretos, além de outros R$ 100 milhões do Fundeb.

A audiência debateu propostas que incluem isenção para motocicletas até 170 cilindradas (impacto de R$ 160 milhões), veículos com motor elétrico ou híbrido e com mais de 15 anos (R$ 279 milhões) e motoristas de aplicativo (R$ 48 milhões).