Amupe defende isenção do IPVA com compensação para municípios de Pernambuco

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) defendeu, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que a proposta de isenção do IPVA para motoristas por aplicativo seja acompanhada por medidas de recomposição das receitas municipais.

O presidente da entidade, Marcelo Gouveia, afirmou que a Amupe reconhece a importância social da medida, mas ressaltou a necessidade de preservar o equilíbrio financeiro das prefeituras.

“Não somos contra o projeto, entendemos a relevância da pauta e o impacto que ela tem na vida dos trabalhadores. Mas é fundamental que, se a isenção for aprovada, sejam apontadas fontes de compensação para os mais de R$ 250 milhões por ano que deixarão de ser arrecadados pelos municípios, caso esses 12 projetos que estão em tramitação sejam aprovados”, disse.

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Durante a audiência, a Amupe apresentou dados que mostram a importância do IPVA para as finanças municipais, lembrando que parte da arrecadação é repassada diretamente às prefeituras. Segundo a entidade, sem uma compensação clara, a redução dessa receita pode comprometer políticas públicas em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Marcelo Gouveia reforçou que a discussão deve ocorrer de forma responsável, considerando os impactos fiscais e a autonomia dos municípios. “A Amupe defende que qualquer medida que altere a arrecadação estadual deve vir acompanhada de mecanismos que preservem a autonomia e a sustentabilidade financeira das gestões municipais”, afirmou.

Audiência Pública para isenção do IPVA

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe realizou nesta quarta-feira (5), às 10h, no Auditório Sérgio Guerra, uma audiência pública para discutir propostas que tratam da isenção do IPVA no Estado. A reunião, presidida pelo deputado Antonio Coelho (União Brasil), reuniu parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil.

O debate abordou três projetos de lei que modificam o regime de cobrança do imposto. Entre eles, o PL nº 313/2023, de autoria do deputado Abimael Santos (PL), que propõe isenção de IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas. A proposta busca beneficiar motoboys, entregadores e trabalhadores autônomos que utilizam o veículo como instrumento de trabalho.

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Outro texto em análise é o PL nº 640/2023, do deputado Romero Albuquerque (PP), que concede isenção do imposto a motoristas de aplicativo enquadrados como Microempreendedores Individuais (MEI). O benefício seria limitado a um veículo por proprietário e condicionado a requisitos definidos pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), como cadastro ativo em plataforma de transporte há pelo menos seis meses.

“Pernambuco tem mais de 40 mil motoristas de aplicativo, e cada um paga, em média, R$ 1.200 de IPVA. Isso significa R$ 48 milhões saindo do bolso de quem vive de corrida. Agora veja: o orçamento do Estado é de R$ 56 bilhões. O impacto desse projeto é de 1%, ou seja, menos de R$ 1 (um real), em cada R$ 100 que o governo arrecada. E mesmo assim, o governo do Estado diz que não pode abrir mão. Não pode? Pode, sim. O que não pode é continuar gastando mais com publicidade do que com política social”, afirmou o parlamentar.

De iniciativa do próprio presidente da Comissão, o PL nº 3261/2025 prevê a isenção de IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação ou com motor híbrido. Atualmente, apenas Pernambuco e Tocantins não oferecem benefícios fiscais para veículos antigos. Treze estados, entre eles Bahia, Ceará e Rio de Janeiro, já adotam medidas semelhantes.

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“É urgente que se faça uma reflexão sobre a tributação em Pernambuco sob uma perspectiva mais ampla. A alta carga tributária está estrangulando a economia e a população do Estado. Reduzir impostos permite que as famílias possam consumir mais e isso fortalece a economia e gera empregos”, afirmou Antonio Coelho.