Amupe orienta 175 municípios sobre pendências de R$ 854 milhões em emendas especiais
Amupe promove encontro online com regras para evitar que prefeituras percam acesso a novos investimentos federais após endurecimento da fiscalização
por Cynara Maíra
Publicado em 20/10/2025, às 12h00 - Atualizado às 12h39
O Alerta: 175 municípios de Pernambuco estão com pendências na prestação de contas de R$ 854,57 milhões de emendas especiais recebidas desde 2020.
O Risco: A irregularidade pode impedir que as prefeituras recebam novos recursos federais, bloqueando futuros investimentos.
A Ação: Amupe realiza um webinar nesta terça-feira (21) para orientar os gestores sobre como preencher o Relatório de Gestão e evitar sanções.
O Motivo: Uma nova instrução do TCU, de janeiro de 2024, tornou a fiscalização sobre o uso das "emendas PIX" mais rigorosa.
A Regra: Pelo menos 70% dos recursos devem ser destinados a investimentos, e o gasto com pessoal ou dívidas é proibido.
Com 175 dos 184 municípios de Pernambuco em pendências de comprovação sobre repasses federais, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza na terça-feira (21) às 10h um seminário online sobre como regularizar a prestação de contas em repasses especiais.
Segundo a própria instituição, R$ 854,57 milhões recebidos entre 2020 e 2024 estão com comprovação pendente entre cidades pernambucanas.
Direcionado para prefeitos, secretários e técnicos municipais, o webinar “Emendas Especiais (2020–2024): orientações para regularização do Relatório de Gestão” tem o objetivo de oferecer instruções práticas sobre o preenchimento do relatório de prestação de contas na plataforma Transferegov, principal ferramenta de controle da União.
Sobre o Webinar, o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia (Podemos), afirmou que“Nosso objetivo é evitar pendências junto aos órgãos de controle e assegurar que as prefeituras mantenham acesso a novos investimentos federais. A Amupe está ao lado dos gestores para fortalecer a boa gestão e a transparência”.
O não cumprimento das exigências, como o preenchimento do Relatório de Gestão, impede que os municípios recebam novas emendas parlamentares, comprometendo futuros projetos e investimentos que dependem de verbas federais.
O que mudou na prestação de contas de emendas especiais
As transferências especiais, popularmente conhecidas como "emendas PIX", permite o repasse direito de recursos de emendas parlamentares individuais para estado e municípios sem a necessidade de convênios.
- Confira o Podcast do Jamildo e outros vídeos do Jamildo.com. Inscreva-se no nosso canal do Youtube
Após quase cinco anos da instituição dessas emendas, criadas pela Emenda Constitucional 105 de 2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) aumentou as regras de comprovação através da Instrução Normativa nº 93, em janeiro de 2024.
Nessa instrução, o TCU tornou mais rigoroso os procedimentos de fiscalização e transparência sobre o detalhamento da execucação dos recursos.
- Quer receber no celular as notícias de Política e Economia do Jamildo.com? Acesse nosso canal do Whatsapp!
De acordo com a nova regra, os gestores devem inserir na plataforma Transferegov a programação de como os recursos serão aplicados em até 60 dias após o recebimento. Além disso, é obrigatória a elaboração de um relatório de gestão, que deve ser atualizado anualmente até o dia 30 de junho do ano seguinte ao repasse, até a conclusão do objeto financiado.
Leia também
