Isenção do IPVA vira impasse entre base de Raquel Lyra e oposição, Gouveia tenta meio termo

A isenção do IPVA para diversas categorias se tornou o novo campo de batalha entre a oposição e a base do governo Raquel Lyra (PSD) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O clima de embate dominou uma audiência pública na Comissão de Finanças na quarta-feira (05).

A oposição, liderada pelo presidente da comissão, Antonio Coelho (União), defende a aprovação de 11 projetos que tramitam na Casa, alegando justiça social. Quatro dessas propostas já têm análise de impacto fiscal, somando uma renúncia de R$ 500 milhões anuais.

Enquanto a bancada do governo se ausentou da audiência, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, adotou um tom de cautela. Ele alertou que, sem compensação, as prefeituras podem perder R$ 200 milhões em repasses diretos, além de outros R$ 100 milhões do Fundeb.

A audiência debateu propostas que incluem isenção para motocicletas até 170 cilindradas (impacto de R$ 160 milhões), veículos com motor elétrico ou híbrido e com mais de 15 anos (R$ 279 milhões) e motoristas de aplicativo (R$ 48 milhões).

Oposição defende absorção do impacto

A investida da oposição se ampara em uma PEC aprovada em 2023, que permite aos deputados legislar sobre matéria financeira e tributária.

Antonio Coelho (União) argumentou que o impacto das renúncias fiscais pode ser absorvido pelo orçamento estadual, projetado em R$ 62 bilhões para 2026. “As propostas em debate representariam cerca de R$ 500 milhões, o equivalente a apenas 0,8% desse total. Chegou o momento de valorizarmos, de forma mais justa, o esforço do trabalhador pernambucano”, afirmou.

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Representantes das categorias beneficiadas reforçaram o discurso. O presidente do Sindicato dos Entregadores (Seambape), Rodrigo Lopes, defendeu a isenção como reconhecimento. “Muitos de nós precisam escolher entre pagar o IPVA ou colocar comida na mesa”, disse.

Coelho defendeu que as propostas sejam priorizadas e votadas em plenário na próxima semana.

Governo e Amupe alertam para rombo

O governo estadual é contrário aos projetos. A secretária executiva da Sefaz, Cindy Barbosa, destacou que o Estado já reduziu a alíquota do IPVA (de 4% para 2% em média) e parcelou o pagamento em 10 vezes.

Ela explicou que o orçamento de 2026 foi elaborado considerando a arrecadação atual e que as isenções "poderiam comprometer a execução das ações em 2026 e nos anos seguintes”. A secretária lembrou que a lei exige uma compensação, seja por aumento de outros tributos ou redução de despesas.

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O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, focou no impacto municipal, já que 50% do IPVA é destinado às prefeituras. “A Amupe não é contra benefícios aos trabalhadores, mas é preciso que venham acompanhados de medidas compensatórias. Quando se reduz a arrecadação dos municípios, faltam recursos para áreas que atendem justamente esses trabalhadores”, alertou Gouveia.

Em declaração ao Blog da Terezinha Nunes, o deputado Antonio Moraes (PP), da base governista, disse que os projetos "começaram errados" por não indicarem a fonte da renúncia fiscal. Ele ironizou a oposição: “Acho que o PSB... está prevendo a derrota de João Campos na eleição e já criando dificuldades para a governadora a partir de 2027”.

Antonio Coelho rebateu o argumento do governo sobre o orçamento, afirmando que a Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda não foi apreciada e, portanto, "está em aberto e pode ser modificada".