Projeto de isenção de IPVA para veículos antigos é debatido na Alepe e na Câmara dos Deputados

O deputado federal André Ferreira (PL) assumiu nesta quarta-feira (22) a presidência da Comissão Especial da Isenção Sobre IPVA de Veículos Específicos, durante sessão deliberativa na Câmara dos Deputados, em Brasília. O colegiado analisará a PEC 72/2023, do senador Cleitinho (MG), que propõe isentar do IPVA veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda apreciação na Câmara.

Ao tomar posse, André Ferreira destacou o caráter social da medida. “Com certeza essa comissão vai trazer bons frutos para muita gente no Brasil que precisa dessa isenção, que têm seus veículos realmente andando há mais de 20 anos e que necessita dessa ajuda do Estado. Vamos aprovar esse projeto e colocar em plenário o mais rápido possível”, afirmou.

O relator da proposta será o deputado federal Euclydes Pettersen (MG).

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A PEC busca estender a imunidade prevista na Constituição para veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação. Apenas Minas Gerais e Pernambuco ainda não concedem a isenção. Os senadores autores do projeto argumentam que, entre 2020 e 2021, a frota de veículos antigos passou de 2,5 milhões para 3,6 milhões, citando a alta nos preços e a queda do poder aquisitivo como fatores que dificultam a renovação da frota, defendendo que a medida atende a princípios de justiça fiscal.

Tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco

Paralelamente, a isenção do IPVA para veículos com mais de 15 anos avançou na Comissão de Administração Pública da Alepe na quarta-feira (22). O Projeto de Lei (PL) nº 3261/2025, do deputado Antonio Coelho (União), também inclui veículos híbridos.

O parlamentar destacou que a medida busca oferecer alívio fiscal aos pernambucanos. “É um projeto para garantir alívio fiscal ao trabalhador pernambucano, que está sofrendo muito com a cobrança excessiva de tributos por parte da gestão estadual”, afirmou. Segundo levantamento da Secretaria da Fazenda, a isenção para veículos com mais de 15 anos representa uma renúncia de R$ 279 milhões anuais.

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O deputado Izaías Régis (PSDB) manifestou-se contra o projeto, citando impacto financeiro. “Com os carros tendo vida útil de 25, 30 anos, fazer com que um carro de 2010 deixe de pagar IPVA é um crime contra o Estado. Quem é que vai buscar esse recurso depois?”, questionou. Régis pediu adiamento da votação, pedido que foi negado pelo presidente Waldemar Borges (MDB) após consulta ao colegiado.