Com voto de pernambucanos, Câmara derruba MP que previa taxar bets e aplicações financeiras

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (8), requerimento para retirar da pauta a Medida Provisória 1303/2025, que previa tributar rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas para compensar revogação de decreto que endureceria o IOF. Com isso, a MP caducou por perder a eficácia legal. 

No total, 251 parlamentares votaram a favor de tirar a medida da pauta, enquanto 193 foram contra. Entre os votos favoráveis, nove vieram de deputados de Pernambuco: André Ferreira (PL), Clarissa Tércio (PP), Coronel Meira (PL), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Coelho (União Brasil), Fernando Rodolfo (PL), Lula da Fonte (PP), Mendonça Filho (União Brasil) e Pastor Eurico (PL). 

Outros deputados pernambucanos se abstiveram da votação: Felipe Carreras (PSB), Guilherme Uchua Junior (PSB), Luciano Bivar (União Brasil) e Pastor Ossesio (Republicanos). 

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MP do IOF

No texto original, a MP previa taxar produtos como LCA, LCI e LCD, bem como rendimentos de apostas (bets), com alíquotas entre 12% e 18%, além de tributar juros sobre capital próprio. O relatório estimava inicialmente arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026, embora negociações reduziriam a previsão para R$ 17 bilhões. 

A MP também estipulava que essas receitas seriam usadas para cumprir a meta de superávit no Orçamento 2026, fixada em R$ 34,3 bilhões.

O relator da proposta, Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que o texto entregue ao Congresso passou por ajustes com base em demandas de parlamentares.

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“Trabalhamos nesses 120 dias para garantir a aprovação da MP. Avançamos em alguns pontos, atendemos muitas reivindicações, fizemos um texto que teria todas as condições de ser aprovado nessa Casa e de ser sancionado pelo presidente da República, um texto de consenso”, disse.

Antes da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o acordo entre governo e Congresso para aprovação da MP, lembrando que houve negociações com parlamentares. 

Com a retirada da MP, o governo federal terá de revisar o Orçamento de 2025 e buscar alternativas para compensar perdas estimadas na arrecadação de cerca de R$ 35 bilhões em 2026.

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O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, qualificou a retirada da medida como um desrespeito às negociações já firmadas:

“Consideramos o que está acontecendo aqui hoje um ato de sabotagem contra o Brasil. [...] ficou claro que a vontade era impor uma derrota política para o Brasil, não para o presidente Lula”, afirmou.

Outros parlamentares, como Talíria Petrone (Rede-PSOL), também criticaram o movimento como antecipação eleitoral e ataque ao interesse público.

O oposicionista Mendonça Filho (União-PE) caracterizou a proposta como “MP da mentira”, observando que o aumento no IOF já havia sido derrubado, mas depois restabelecido por decisão judicial.

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“Na origem ela era para substituir o aumento de IOF, que foi derrubado nessa Casa no Congresso Nacional, e que o governo recorreu [...] por decisão monocrática de um ministro do STF foi restabelecido”, afirmou.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, comentou que a medida era de “justiça fiscal” e criticou o poder de influência de lobbies no Legislativo:

“Nunca vi um lobby tão poderoso no Congresso Nacional quanto vi nessas duas semanas. Lobby que contou, inclusive, com a luxuosa participação de governadores de Estado.”