Comissão do Congresso aumenta fundo eleitoral de R$ 1 bi para R$ 4,9 bi

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (30) uma instrução normativa que amplia o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundão eleitoral, para R$ 4,9 bilhões em 2026. O valor supera a previsão inicial do governo federal, que havia proposto R$ 1 bilhão no projeto de Orçamento. A mudança foi incorporada ao texto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda precisa ser analisada pela comissão e votada em plenário no Congresso.

Em 2022, nas eleições presidenciais, o fundo foi de R$ 4,9 bilhões, que corrigidos pela inflação equivalem a R$ 5,4 bilhões. No pleito municipal de 2024, o montante destinado também foi de R$ 4,9 bilhões.

A elevação do fundo foi feita a partir de ajustes orçamentários. Desse total, R$ 2,9 bilhões sairão da reserva destinada às emendas de bancada estadual e R$ 1 bilhão de despesas discricionárias, que são gastos não obrigatórios do governo e ainda terão definição. Esses valores se somaram ao R$ 1 bilhão já previsto inicialmente.

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Com isso, o espaço para emendas de bancada em 2026 foi reduzido de R$ 14,2 bilhões para R$ 11,2 bilhões. Não houve resistência de parlamentares da base governista à aprovação da medida.

Fundão eleitoral

O fundo eleitoral é disponibilizado apenas em anos de eleição. Criado em 2017, após a proibição do financiamento empresarial de campanhas, é utilizado para despesas como propaganda, material gráfico, contratação de cabos eleitorais e logística. A definição de seu valor costuma ser um dos principais pontos de negociação entre Executivo e Legislativo, pois influencia a estratégia dos partidos e a distribuição de recursos entre candidatos.

A expectativa é de que o montante seja elevado novamente durante a tramitação. O relator-geral do Orçamento de 2026, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), pode fazer ajustes e tende a aumentar o valor para algo próximo de R$ 5 bilhões, cifra considerada mínima pela maioria dos líderes partidários.

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Em 2024, quando ocorreram as eleições municipais, o governo sugeriu R$ 940 milhões, mas o Congresso elevou para R$ 4,9 bilhões, repetindo o montante da disputa presidencial de 2022. À época, a Câmara, sob a liderança de Arthur Lira (PP-AL), defendeu o valor integral, enquanto o Senado apresentou uma proposta intermediária, rejeitada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a cifra final após negociações com sua base.

O movimento atual segue dinâmica semelhante. Em agosto, o governo fixou R$ 1 bilhão para o fundo, alocado dentro da reserva de emendas de bancada, estratégia que transferiu ao Congresso a responsabilidade de ampliar os recursos.

O FEFC é distribuído entre os partidos de acordo com critérios como tamanho das bancadas na Câmara e no Senado, desempenho nas eleições anteriores e representação no Congresso. Em 2024, por exemplo, o PL recebeu R$ 886 milhões, enquanto o PT ficou com R$ 602 milhões.