Metanol: Urgência aprovada na Câmara e proposta na Alepe miram falsificação de bebidas alcoólicas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), a urgência para a votação de um projeto de lei que amplia as penas para o crime de falsificação de bebidas alcoólicas. Em paralelo, a Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu uma proposta do deputado estadual Romero Albuquerque (UB) que torna obrigatória a inclusão de QR Code em embalagens para garantir a rastreabilidade dos produtos.

As iniciativas ganham força após recentes casos de intoxicação por metanol no Brasil, com registros em São Paulo e Pernambuco. O álcool, usado industrialmente, é altamente tóxico quando ingerido e tem provocado internações graves, perda de visão e mortes.

O projeto em tramitação no Congresso Nacional foi apresentado em 2007 pelo então deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e prevê o aumento das penas para falsificação de bebidas. A punição, hoje fixada entre quatro e oito anos de reclusão, passaria para seis a 12 anos.

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A proposta foi retirada da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser analisada diretamente no plenário, após a aprovação do regime de urgência. A movimentação ocorre em meio ao crescimento das apreensões de bebidas adulteradas com metanol, álcool de uso industrial, sem segurança para consumo humano.

Dados do Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS Nacional) apontam que, até quarta-feira (1º), o Brasil havia registrado 43 notificações de intoxicação por metanol. Desse total, 39 ocorreram em São Paulo, com dez casos confirmados e 29 em investigação. Em Pernambuco, quatro registros seguem em análise. Houve uma morte confirmada em São Paulo, enquanto outras sete, cinco no estado paulista e duas em Pernambuco, estão em investigação.

Projeto em Pernambuco

Na Assembleia Legislativa, Romero Albuquerque apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 003395/2025, que determina a inclusão de QR Code por lote em todas as embalagens de bebidas alcoólicas comercializadas em Pernambuco. O código deverá levar a uma plataforma oficial com informações sobre fabricante, validade, lote e regularidade da empresa.

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Romero afirmou que a medida busca proteger os consumidores e fortalecer mecanismos de fiscalização. “Nos últimos dias, tivemos episódios trágicos envolvendo bebidas adulteradas no Brasil, inclusive aqui em Pernambuco. Esse projeto é uma forma de proteger a população e coibir a ação de criminosos que colocam em risco a vida das pessoas”, disse Romero.

O texto também estabelece a obrigatoriedade de comunicação à Polícia Civil em casos de internação ou óbito decorrentes de intoxicação por metanol. Empresas que descumprirem as exigências poderão ser multadas em até R$ 10 mil por lote irregular, além de suspensão da comercialização.

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O projeto prevê ainda a possibilidade de uso de tecnologias adicionais de segurança, como selos holográficos e QR Codes criptografados, para dificultar clonagens e adulterações. Caso seja aprovado, passará a valer em até 90 dias, após regulamentação do Executivo estadual.