Clara Nilo | Publicado em 21/05/2025, às 12h27 - Atualizado às 13h04
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, no Congresso Nacional, sua tradicional reunião de prefeitos e prefeitas com a bancada federal de Pernambuco. Com o objetivo de apresentar e cobrar apoio às pautas legislativas prioritárias para os municípios, que atualmente tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado, o evento discutiu diversas propostas.
Tiveram ênfase a PEC 66/2024, que trata do limite para o pagamento de precatórios e parcelamento de débitos previdenciários, e a PEC 25/2022, que prevê aumento de 1,5% do FPM no mês de março. Além disso, a PEC 253/2016, que fortalece a representatividade das entidades municipalistas no STF, e o PLP 141/2024, que desonera contratações com o terceiro setor do cálculo de gastos com pessoal, também foram destaque.
"Estamos aqui para mostrar a união dos municípios pernambucanos e pedir que nossa bancada federal defenda os interesses da população, pois os impactos dessas propostas são diretos na vida das pessoas", afirmou o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, na ocasião.
A Amupe solicitou, ainda, que os parlamentares avaliem mecanismos de compensação para mitigar as perdas referentes à PL 1087/2025. O projeto trata da tributação mínima para pessoas físicas de altas rendas, mas a associação afirma que essa ação pode causar uma queda relevante na arrecadação municipal.
Outro pauta levantada foi a PEC 31/2024, voltada para a criação de uma autoridade climática nacional e um fundo para mitigação de desastres ambientais - ação relevante para os municípios mais vulneráveis.
"Os municípios são a porta de entrada dos serviços públicos, e sem recursos e respaldo legal, fica impossível garantir qualidade de vida para a população. Por isso, viemos até Brasília reafirmar nossas demandas e buscar o compromisso da bancada com o municipalismo", ressaltou Gouveia.
Estavam presentes no evento os deputados federais Augusto Coutinho, Pastor Eurico, Carlos Veras, Pedro Campos, Eriberto Medeiros, Fernando Rodolfo, Mendonça Filho e Coronel Meira.
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