PL Antifacção: saiba como votaram os deputados de Pernambuco

Projeto de Lei conhecido como Antifacção foi aprovado por ampla maioria da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18). O texto estabelece novas regras de enfrentamento ao crime organizado. A proposta recebeu 370 votos favoráveis e 110 contrários e segue agora para análise do Senado.

O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), construído após sucessivas alterações no relatório e divergências internas. O governo federal se posicionou contra a escolha do relator e a condução das negociações.

A votação foi marcada por uma intensa disputa política entre o governo federal e a oposição. O ponto central da discórdia foi a tentativa de equiparar as facções criminosas ao crime de terrorismo. Governadores que desejam serem vistos com bons olhos pelo eleitor bolsonarista, como Ronaldo Caiado (GO), pré-candidato à presidência e Cláudio Castro (RJ), um dos responsáveis pela megaoperação que resultou em 121 mortes e deseja a bênção do ex-presidente Jair Bolsonaro para concorrer ao Senado em 2026, chegaram a ir à Câmara pressionar pela inclusão do termo.

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Após uma ofensiva do Palácio do Planalto e negociações de última hora, o relator Guilherme Derrite (PP-SP) recuou e retirou a tipificação de terrorismo da versão final. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que articulou a permanência do ex-secretário de Segurança de Tarcísio de Freitas (SP) na relatoria, blindou o acordo, impedindo que o tema fosse votado separadamente.

O chamado Marco Legal do Combate ao Crime Organizado endurece penas para ações atribuídas a facções, com reclusão que pode variar de 20 a 40 anos. O texto inclui novos tipos penais, como ataques classificados como “novo cangaço”, uso de explosivos, domínio territorial, emprego de armas de maior potencial e drones, além de ofensivas contra infraestrutura essencial.

As regras de progressão de regime também ficam mais rígidas. Os percentuais podem chegar a 70%, 75%, 80% ou 85% da pena, conforme o histórico do condenado — índices superiores aos aplicados atualmente em crimes hediondos.

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O projeto ainda determina que lideranças de organizações criminosas cumpram pena em unidades federais de segurança máxima, com o objetivo de reduzir comunicações ilegais e limitar a estrutura de comando.

Como votaram os deputados de Pernambuco

A bancada pernambucana se dividiu. Dez parlamentares votaram a favor do texto e quinze se posicionaram contra.

Votaram a favor do PL

• André Ferreira (PL)
• Clarissa Tércio (PP)
• Coronel Meira (PL)
• Eduardo da Fonte (PP)
• Eriberto Medeiros (PSB)
• Fernando Coelho (União Brasil)
• Fernando Monteiro (Republicanos)
• Fernando Rodolfo (PL)
• Guilherme Uchoa (PSB)
• Lula da Fonte (PP)
• Mendonça Filho (União Brasil)
• Ossesio Silva (Republicanos)
• Pastor Eurico (PL)

Votaram contra

• Augusto Coutinho (Republicanos)
• Carlos Veras (PT)
• Clodoaldo Magalhães (PV)
• Felipe Carreras (PSB)
• Iza Arruda (MDB)
• Lucas Ramos (PSB)
• Luciano Bivar (União Brasil)
• Maria Arraes (Solidariedade)
• Pedro Campos (PSB)
• Renildo Calheiros (PCdoB)
• Túlio Gadêlha (Rede)
• Waldemar Oliveira (Avante)