Raquel Lyra e Álvaro Porto se acertam após pressão dos prefeitos e remanejamento de 20% será colocado em pauta nesta quinta (23)

A governadora Raquel Lyra (PSD) e o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (MDB), chegaram a um entendimento para destravar a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Após dias de impasse e pressão de prefeitos, por meio da Amupe, a expectativa é de que o texto, incluindo o ponto sobre o remanejamento de 20%, seja apreciado nesta quinta-feira (23).

O acordo foi anunciado pelo próprio Álvaro Porto durante sessão plenária nesta quarta-feira (22). Segundo ele, houve diálogo direto com a governadora para viabilizar um novo encaminhamento do projeto. “Foi tudo resolvido. Fiz uma ligação pra governadora e pedi para ela mandar um novo projeto de lei, porque os que estavam aqui têm um pouco de dificuldade. Então ficou para ser votado amanhã aqui, tanto na comissão e as duas votações no plenário, amanhã de manhã, às 10h”, afirmou.

A solução ocorre após mobilização de prefeitos de diversas regiões do Estado, que se reuniram pela manhã na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife. Os gestores decidiram intensificar a cobrança por uma definição e agendaram reunião com o presidente da Alepe no período da tarde.

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Sem a LOA, o governo estadual enfrenta restrições para formalizar convênios, liberar emendas parlamentares e realizar repasses, o que, segundo os prefeitos, compromete serviços e investimentos locais. O principal ponto de divergência entre Executivo e Legislativo vinha sendo o percentual de remanejamento orçamentário: o governo defende 20%, enquanto a Assembleia vinha mantendo 10% no parecer da matéria.

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Durante a sessão, o deputado estadual João Paulo (PT) comentou o gesto de Porto e defendeu a retomada do diálogo entre os Poderes. “É hora de passar um pano em cima disso, zerar o relacionamento. Se eu puder ajudar de alguma forma, me coloco inteiramente à disposição. Seu gesto foi nobre e acho que por parte da governadora também”, disse. Segundo ele, a recomposição pode contribuir para a tramitação de outras matérias e para a relação institucional entre Executivo e Legislativo.

O deputado Izaías Régis (PSD) afirmou que ligou duas vezes para Álvaro Porto na última semana. "Deu certo", comemorou o parlamentar.

Polêmica na Comissão de Finanças acirrou a crise

O impasse em torno da LOA teve novos desdobramentos após divergências na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Alepe. Deputados de oposição acusaram o presidente do colegiado, Antonio Coelho (União Brasil), de incluir de forma irregular a ampliação do limite de remanejamento orçamentário para 20% em um parecer que tratava originalmente da abertura de crédito suplementar de R$ 155 milhões para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

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Em ofícios encaminhados à presidência da Casa, os deputados Coronel Alberto Feitosa (PL) e Diogo Moraes (PSB) afirmaram que a alteração não foi debatida durante a reunião e classificaram a medida como “fraude processual”. “Em nenhum momento foi dada publicidade ao teor do parecer aos membros da Comissão, tampouco houve qualquer menção à inclusão de emenda que extrapolasse o escopo da matéria”, disse Feitosa.

Diogo Moraes também criticou o procedimento e afirmou que a iniciativa “compromete a integridade do processo legislativo”. Parlamentares não descartam levar o caso à Comissão de Ética.

Por outro lado, deputados da base governista que integram a comissão negaram irregularidades. Em nota conjunta, Antonio Coelho, Débora Almeida (PSD), João de Nadegi (PV) e Joãozinho Tenório (PSD) afirmaram que o processo seguiu as normas regimentais. Segundo eles, todas as etapas da reunião ocorreram “em absoluto respeito ao Regimento Interno da Casa”.

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O grupo sustentou que o parecer, relatado por João de Nadegi, foi aprovado dentro das prerrogativas parlamentares, incluindo a possibilidade de ajustes no texto original. Além da autorização de crédito suplementar ao TJPE, os governistas destacaram que o parecer também trata da recomposição da capacidade de remanejamento do Executivo, considerada necessária para a execução orçamentária.

Na avaliação dos parlamentares, a ampliação do limite permitiria maior flexibilidade na gestão dos recursos públicos. A nota também faz referência à pressão de setores produtivos e gestores municipais por uma solução para o impasse e defende a inclusão da matéria na pauta do plenário.