Comissão de Finanças vive discussão sobre parecer que incluiu remanejamento favorável a Raquel Lyra

A reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quarta-feira (22) começou sob forte tensão e bate-boca entre os parlamentares.

O foco do embate é a validade da ata da sessão anterior, que registrou a aprovação de um limite de 20% para remanejamentos orçamentários dentro de um projeto de crédito para o Tribunal de Justiça (TJPE). Toda discussão ocorreu ao longo da votação da ata da sessão anterior. As discussões tiveram diversas interrupções entre os parlamentares. 

Deputados da oposição, como Diogo Moraes (PSB) e Alberto Feitosa (PL), acusam o presidente do colegiado, Antonio Coelho (União Brasil), de incluir uma "emenda modificativa" no papel que não teria sido proferida oralmente pelo relator, João de Nadegi (PV), durante a votação na última semana.

Moraes afirmou que existem duas versões da ata enviadas por grupos de mensagens e que o texto que menciona a emenda só surgiu momentos antes da reunião de hoje.

Em sua defesa, Antonio Coelho minimizou a discussão técnica sobre a ata e citou pareceres da Procuradoria da Casa que indicam que deliberações permanecem válidas independente de aprovação formal de ata. O relator João de Nadegi também ratificou seu parecer na íntegra, defendendo a legalidade da manobra para solucionar o impasse orçamentário.

O tom da reunião subiu quando o deputado Rodrigo Farias (PSB) atribuiu a confusão à mudança de posição política de Antonio Coelho, citando o recebimento de cargos e secretarias pela família do parlamentar no governo de Raquel Lyra (PSD).

Já os governistas Izaías Régis (PSD) e Renato Antunes (Novo) apelaram para o impacto social, alegando que a falta de remanejamento trava a merenda escolar, obras em estradas e os festejos de São João. Rodrigo Farias chegou chamar Coelho de "tirano". 

A deputada Dani Portela (PT) pediu para que os políticos parassem com os discursos e votassem diretamente o tema, independente da decisão, já que o impasse continua. 

Apesar da pressão da base governista, o tema do remanejamento não entrou na Ordem do Dia do plenário nesta quarta-feira. O presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), não pautou o projeto do TJPE porque o parecer da Comissão de Finanças ainda não foi publicado no Diário Oficial.

Com a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) suspensa por decisão judicial, o governo depende da aprovação deste substitutivo no projeto do Judiciário para recuperar a capacidade de movimentar verbas sem aval do Legislativo.

A paralisação preocupa a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que se reuniu hoje para discutir os riscos de paralisia nos convênios com as prefeituras caso o orçamento não seja destravado. A oposição mantém a tese de que a própria gestão estadual impede a votação do orçamento por não aceitar o limite de 10% de remanejamento aprovado anteriormente em comissões.

Álvaro Porto e a Mesa Diretora têm até o dia 29 de abril para prestar esclarecimentos ao TJPE sobre o rito de tramitação da LOA, prazo que definirá a validade dos argumentos das partes sobre a peça orçamentária de 2026.