Apesar de apelos de Raquel Lyra, temas da LOA não entram na ordem do dia na Alepe

A base governista foi frustrada nesta manhã de quarta-feira (22) com o lançamento da ordem do dia da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

Os aliados da governadora Raquel Lyra (PSD) esperavam que o presidente Álvaro Porto (MDB) colocasse na pauta o tema do remanejamento orçamentário que consta no projeto de lei sobre o repasse ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). 

Apesar dos políticos conseguirem inserir o limite de remanejamento em outro projeto, causando surpresa na oposição, políticos como o deputado Alberto Feitosa (PL) e Diogo Moraes (PSB) contestaram a votação na Comissão de Finanças. Os políticos alegaram que votaram favoráveis ao projeto sem conhecimento da emenda sobre o aumento no limite de remanejamento orçamentário.

Com a situação, a Alepe ainda não publicou no Diário Oficial do Legislativo a  ata com o parecer da Comissão. A tendência é que os parlamentares discutam o tema na reunião do colegiado de Finanças nesta quarta e votem a ata da sessão anterior. 

Como o parecer da comissão ainda não foi publicado, a ordem do dia da reunião plenária de hoje também não conta com o tema. Já que a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) está suspensa por decisão do TJPE após ação de Débora Almeida (PSD), a tendência é que o impasse continue e o orçamento de 2026 não conste como tema. 

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A situação preocupa prefeitos e empresários. Nesta quarta a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) discutirá possíveis problemas que ocorrerão nas cidades caso a Alepe não aprove a LOA antes de julho, início do período de campanha eleitoral. 

A oposição afirma que a governadora e seus aliados que estão impedindo a aprovação da Lei Orçamentária por não estarem satisfeitos com as decisões aprovadas em comissões. O principal ponto de tensão é a decisão dentro de comissões que definiu o limite de remanejamento orçamentário para 10% do valor, em vez dos 20% sugeridos por Raquel. 

O limite orçamentário prevê quanto a gestão pode realocar nos recursos do Estado sem precisar pedir autorização para o Legislativo. Uma diminuição para 10% aumentaria a dependência do Governo de Pernambuco em relação à Alepe, em um ano de eleição. 

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Como não desejam aprovar com esses indicativos, os governistas esvaziaram o plenário em todas as tentativas de votar o assunto, o que fez com que o projeto não fosse discutido por falta de quórum.

Na própria ação de Almeida, a política argumenta que o rito implementado pela Alepe restringe a participação parlamentar e ignora o regime de urgência solicitado pela governadora ao focar nas comissões. 

Álvaro Porto e a mesa diretora da Assembleia têm até 29 de abril para prestar esclarecimentos para o TJPE, que decidirá a validade dos argumentos de ambas as partes. 

Entenda o caso do substitutivo sobre remanejamento orçamentário

Durante a reunião da Comissão de Finanças, o presidente do colegiado, deputado Antonio Coelho (União Brasil) incluiu um substitutivo no texto que repassa recursos para o Judiciário. Na adição, o político inseriu o tema do remanejamento orçamentário para os 20%. 

Sem chamar atenção para o tema antes de votar, diversos políticos da oposição alegam que não sabiam o que estavam aprovando. Aprovado na comissão, o tema poderia entrar no plenário da Alepe na quinta-feira (16), mas Porto cancelou a reunião do dia por problemas técnicos. 

Com a chegada de um ponto facultativo na segunda (20) e o feriado de Tiradentes na terça-feira (21), essa será a primeira reunião após a movimentação.