Amupe convoca prefeitos para discutir Lei Orçamentária e repasses da Compesa

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) convocou prefeitos e prefeitas de todo o estado para uma Assembleia Extraordinária marcada para a próxima quarta-feira (22), às 9h, no auditório da entidade, no Recife. O encontro será realizado de forma presencial e terá caráter deliberativo.

A reunião deve concentrar discussões sobre temas considerados prioritários para a gestão municipal, com destaque para a Lei Orçamentária Anual (LOA). A pauta inclui a análise de diretrizes que impactam diretamente a administração das prefeituras, além da definição de encaminhamentos institucionais junto a órgãos competentes.

Outro ponto previsto é o debate sobre a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), com foco na microrregião do Pajeú. A entidade informou que serão apresentados esclarecimentos sobre critérios adotados, valores envolvidos e o cronograma de repasses. O tema tem gerado questionamentos recentes entre gestores municipais.

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De acordo com o presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, a participação dos chefes do Executivo municipal é considerada essencial para a construção de posições conjuntas. “A participação dos prefeitos e prefeitas é fundamental, pois a Amupe está trazendo temas estratégicos que contribuem diretamente para o fortalecimento das gestões municipais”, afirmou.

Amupe faz ponte entre Executivo e Legislativo

Pedro Freitas reuniu-se na última terça-feira (14) com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB).

A pauta central do encontro foi a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a preocupação dos gestores municipais com a atual ausência de espaço fiscal para o remanejamento de rubricas no orçamento estadual aprovado.

A reunião contou ainda com a participação dos prefeitos de Toritama, Sérgio Colin (MDB); Camaragibe, Diego Cabral (Republicanos); e Cabrobó, Galego de Nanai (AVANTE).

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De acordo com a Amupe, a indefinição sobre a capacidade de remanejamento orçamentário afeta diretamente o suporte que as prefeituras recebem do Governo do Estado em diversas áreas.

Pedro Freitas ressaltou que o planejamento municipal depende da clareza dessas diretrizes fiscais para a execução de convênios e parcerias. “A Amupe acompanha com atenção esse cenário, pois a indefinição de aspectos relacionados a capacidade de remanejamento das rubricas do orçamento afeta diretamente o planejamento dos municípios em relação ao apoio recebido do governo do estado em diversas frentes”, frisou o presidente da Amupe.

Aplicação de 30% livre da concessão

Os prefeitos de Pernambuco estão pleiteando junto ao governo do Estado a possibilidade de aplicação livre para até 30% dos recursos a serem repassados na partilha do leilão parcial da Compesa, a que os municípios terão direito.

"Tem sido uma demanda crescente e nós achamos que é uma pauta justa. Se vocês forem olhar, os prefeitos não tiveram emendas estaduais ainda, não tiveram emendas federais também, e até precatórios tem sido suspensos pelo TJPE", Pedro Freitas.

"Neste sentido é que eles querem salvar uma parte (dos recursos) para projetos com livre movimentação. A sugestão que se apresentou foi liberar até 30% para livre aplicação".

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O tema está em discussão entre a Compesa, a Casa Civil do Estado e o TCE, sem definição ainda. O leilão parcial da Compesa garantiu no final do ano passado uma outorga bilionária — cerca de R$ 4,2 bilhões — que será dividida entre o Governo de Pernambuco e os municípios, conforme já informou o site Jamildo.com.

Do total, 40% ficam com as prefeituras, o que representa aproximadamente R$ 1,4 bilhão a ser distribuído entre os municípios pernambucanos.

A divisão entre as cidades segue critérios híbridos: parte igualitária e parte proporcional ao porte e participação de cada município nas microrregiões de saneamento.