Amupe articula com Alepe solução para impasse no remanejamento da LOA estadual

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Aliança, Pedro Freitas (PP), reuniu-se nesta terça-feira (14) com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB).

A pauta central do encontro foi a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a preocupação dos gestores municipais com a atual ausência de espaço fiscal para o remanejamento de rubricas no orçamento estadual aprovado.

A reunião contou ainda com a participação dos prefeitos de Toritama, Sérgio Colin (MDB); Camaragibe, Diego Cabral (Republicanos); e Cabrobó, Galego de Nanai (AVANTE).

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De acordo com a Amupe, a indefinição sobre a capacidade de remanejamento orçamentário afeta diretamente o suporte que as prefeituras recebem do Governo do Estado em diversas áreas.

Pedro Freitas ressaltou que o planejamento municipal depende da clareza dessas diretrizes fiscais para a execução de convênios e parcerias.

A associação defende uma solução célere e equilibrada, que respeite a legalidade e garanta a continuidade das políticas públicas locais sem interrupções por entraves técnicos no orçamento.

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O debate sobre a execução orçamentária e a autonomia do Executivo para remanejar verbas é um tema recorrente na cobertura do portal Jamildo.com. Confira cobertura completa aqui.

A articulação política da Amupe busca evitar que o impasse legislativo atrase investimentos prioritários para a população pernambucana.

Pedro Freitas afirmou que a entidade manterá o diálogo com as partes envolvidas para garantir que os municípios não sejam penalizados pela demora em um acordo técnico-político. 

“A Amupe acompanha com atenção esse cenário, pois a indefinição de aspectos relacionados a capacidade de remanejamento das rubricas do orçamento afeta diretamente o planejamento dos municípios em relação ao apoio recebido do governo do estado em diversas frentes”, frisou o presidente da Amupe.

Até o momento, a Alepe analisa as possibilidades jurídicas para atender às demandas de flexibilidade orçamentária sem ferir as competências de fiscalização do Poder Legislativo. Na manhã desta terça-feira (14), Liminar do TJPE após ação de Débora Almeida parou a tramitação da LOA 2026 na Alepe. 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu a tramitação da LOA de 2026 na segunda-feira (13).

A decisão atende a um mandado de segurança da deputada Débora Almeida (PSD) e interrompe o processo legislativo do projeto que busca ajustar os remanejamentos orçamentários do estado.

No processo, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão entendeu que o rito da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) restringia a participação parlamentar e ignorava o regime de urgência do Executivo.

O desembargador determinou que os presidentes da Alepe e da Comissão de Finanças prestem informações sobre o caso em dez dias. A decisão interrompe a tramitação do PLO 3694/2026 até que o tribunal analise o mérito da questão ou ocorra um novo pronunciamento judicial.