Presidente Lula regulamenta Lei da Reciprocidade Comercial após "tarifaço" de Trump

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial, nesta segunda-feira (14). Quem cedeu a informação à imprensa foi ministro da Casa Civil, Rui Costa, após um evento no Palácio do Planalto.

O ato foi realizado após a imposição do presidente Donald Trump de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos.  

O decreto autoriza o governo brasileiro a adotar medidas contra esse tipo de imposição, além de determinar como a lei deve ser aplicada e criar um comitê com representantes do Governo Federal e empresários para discutir a decisão de Trump. 

Apesar de Lula ter assinado o decreto após declarações do presidente americano, o ministro Rui Costa reforçou que a lei não é restrita à esta situação. 

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 "A denominação 'reciprocidade' pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos", explicou o chefe da Casa Civil. 

A Lei da Reciprocidade foi aprovada em abril deste ano, pelo Congresso Nacional. Até então, não exisita nenhum tipo de "resguardo" que autorizasse o governo brasileiro a responder ou retaliar outra nação diante de determinações econômicas que prejudiquem o Brasil. 

Antes, era necessário recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Entenda o tarifaço de Trump

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No início de julho (9), o presidente Donald Trump enviou uma carta ao presidente Lula afirmando que todas as exportações brasileiras serão taxadas em mais 50%, a partir do primeiro dia de agosto.

No documento, Trump citou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmou que ele estaria sofrendo um verdadeiro "caça às bruxas". Bolsonaro, entretanto, está enfrentando um processo criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) por ter sido acusado de tentativa de golpe de Estado.