PGR pede condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe e o aponta como líder de organização criminosa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais da ação penal que trata do núcleo de comando da tentativa de golpe de Estado.

O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet na segunda-feira (14), pede a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

Segundo o Ministério Público, Bolsonaro não apenas tinha conhecimento do plano golpista, mas teria sido o principal articulador e beneficiário.

De acordo com a peça de 517 páginas, o ex-presidente teria liderado uma organização criminosa que atuou entre julho de 2021 e janeiro de 2023 com o objetivo de impedir a alternância legítima de poder e enfraquecer as instituições democráticas.

• Quer receber no celular as notícias de Política e Economia do Jamildo.com? Acesse nosso canal do Whatsapp!

“O inconformismo com medidas judiciais jamais poderia servir de fundamento para a cogitação de medidas autoritárias”, escreveu Gonet, em referência ao depoimento prestado por Bolsonaro ao STF, no qual o ex-presidente afirmou que “buscou alternativas” contra decisões do TSE.

Além de Bolsonaro, a PGR pede a condenação de:

• Alexandre Ramagem (Abin)
• Augusto Heleno (GSI)
• Anderson Torres (Justiça)
• Walter Braga Netto (Casa Civil)
• Paulo Sérgio Nogueira (Defesa)
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens 

Argumentos da PGR para pedido contra Bolsonaro e grupo

A PGR afirma que o grupo agiu de maneira sistemática, com divisão de tarefas e uso da máquina pública para viabilizar o plano.

A estrutura do governo teria sido instrumentalizada para propagar desinformação, desacreditar o sistema eleitoral e preparar medidas excepcionais, como a decretação de estado de sítio e a prisão de autoridades, entre elas, o ministro Alexandre de Moraes.

No centro da acusação está a “minuta do golpe”, documento encontrado na casa de Anderson Torres e confirmado por depoimentos de militares ouvidos pelo STF.

O plano previa a anulação das eleições, a intervenção das Forças Armadas e a prorrogação de mandatos. Outro documento, batizado de “Punhal Verde e Amarelo”, teria sido impresso dentro do Palácio da Alvorada.

• Confira o Podcast do Jamildo e outros vídeos do Jamildo.com. Inscreva-se no nosso canal do Youtube

Entre as evidências estão registros de reuniões entre Bolsonaro e o alto comando militar, conversas por aplicativos e documentos manuscritos de Ramagem e Augusto Heleno.

A Abin teria operado uma estrutura paralela de inteligência para espionar opositores e interferir em investigações, enquanto a Polícia Rodoviária Federal teria atuado para dificultar o acesso de eleitores em regiões favoráveis a Lula, durante o segundo turno de 2022.

O papel de Mauro Cid e os atos de 8 de janeiro

A PGR considerou a colaboração premiada de Mauro Cid útil, mas trouxe ressalvas ao papel de Cid.

Gonet afirmou que houve omissões e contradições em seus depoimentos, o que justificaria apenas uma redução mínima da pena. Cid confirmou que Bolsonaro tinha conhecimento da ação golpista, do monitoramento de autoridades e do financiamento de manifestações.

A manifestação do Ministério Público também refuta a tese de que os atos de 8 de janeiro tenham sido espontâneos. Para a PGR, os ataques aos Três Poderes foram o “desfecho dramático” de uma articulação que começou ainda em 2021 e se intensificou com o apoio de membros do governo e das Forças Armadas.

“O controle da máquina pública, a manipulação de recursos do Estado e a disseminação de notícias falsas foram elementos centrais para fomentar a ruptura democrática”, pontua o documento.

Gonet ainda destacou que a rejeição de setores das Forças Armadas, como o general Freire Gomes e o brigadeiro Baptista Júnior, foi decisiva para impedir a concretização do plano. Já o almirante Almir Garnier teria se mostrado favorável ao golpe, colocando suas tropas à disposição.