Alexandre de Moraes revoga prisão de Gilson Machado e impõe medidas cautelares

O ex-ministro do Turismo Gilson Machado será solto na noite desta sexta-feira (13) após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogar sua prisão preventiva. Um alvará de soltura foi expedido menos de 24h depois da detenção de Gilson, que estava no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na região metropolitana do Recife.

A soltura foi confirmada pela assessoria ao site Jamildo.com, que apurou que o deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL) e o advogado de defesa Célio Avelino se dirigiram ao presídio para acompanhar a liberação do ex-ministro.

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A prisão havia sido determinada como parte das investigações da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado, envolvendo a articulação de fuga de investigados como o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes vê fim da necessidade da prisão

Na decisão que revogou a prisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a medida cautelar “cumpriu sua finalidade” e pode ser substituída por outras restrições. Ele destacou haver indícios suficientes de que Gilson Machado tentou ajudar Mauro Cid a escapar da aplicação da lei penal — o que pode configurar o crime de obstrução de investigação relacionada a uma organização criminosa.

“A necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade indica a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319, pois observados os critérios constantes do art. 282, ambos do Código de Processo Penal”, escreveu o ministro na decisão.

Com isso, Gilson Machado foi autorizado a responder em liberdade, desde que cumpra as seguintes condições:

• Comparecimento quinzenal à Justiça na comarca de origem, às segundas-feiras;
• Proibição de sair da comarca;
• Cancelamento do passaporte e proibição de obter novo documento;
• Proibição de sair do país;
• Proibição de contato com os demais investigados na PET 12.100/DF, inclusive por terceiros.

Moraes também advertiu que o descumprimento de qualquer medida poderá ensejar nova prisão preventiva.

Entenda o caso

Gilson Machado havia sido preso pela Polícia Federal na manhã de sexta-feira (13), ao desembarcar no Recife após um evento com Jair Bolsonaro em Natal, no Rio Grande do Norte. A prisão foi autorizada pelo STF após a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República apontarem indícios de que o ex-ministro tentou obter um passaporte português para Mauro Cid deixar o Brasil.

Mauro Cid é investigado por crimes como fraude em cartões de vacinação, organização de milícias digitais, tentativa de golpe de Estado, ataques ao STF e lavagem de dinheiro.

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A defesa de Gilson Machado sustenta que o ex-ministro apenas buscava tirar um passaporte para seu pai. “Não roubei, não matei, apenas tentei ajudar o meu pai a tirar o passaporte”, disse Gilson em nota.

O advogado dele detalhou a versão da família. “Pessoalmente ele não foi [ao consulado], ele ligou para o consulado e agendou a visita do pai, que tem 85 anos. No dia seguinte, o pai foi até lá com o irmão de Gilson.”

A decisão de soltura já foi encaminhada à direção do Cotel para cumprimento imediato.