Congresso brasileiro tem o maior custo por parlamentar entre democracias

O custo de manutenção de um parlamentar no Brasil ultrapassa os R$ 3 milhões anuais, colocando o país no topo da lista entre as democracias ocidentais com maior despesa por deputado ou senador. A estimativa considera salários, verbas de gabinete, auxílio-moradia, cota parlamentar e demais benefícios que compõem a remuneração indireta dos congressistas.

De acordo com o economista Cláudio Gonçalves dos Santos, professor da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), o valor estimado de R$ 3,2 milhões por ano por parlamentar representa mais do que o triplo do custo de um congressista dos Estados Unidos, que gira em torno de R$ 900 mil, e também supera com folga os valores de países como Alemanha (R$ 1,26 milhão), França (R$ 1,57 milhão) e Reino Unido (R$ 1,98 milhão), em valores convertidos em reais, com câmbio de junho de 2025.

“No Brasil, o modelo é pulverizado, generoso e pouco eficiente — tanto do ponto de vista orçamentário quanto institucional”, afirma o professor em informe ao Jamildo.com.

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Atualmente, um deputado federal brasileiro recebe R$ 46,3 mil de salário bruto mensal, além de cerca de R$ 45 mil em cota parlamentar, R$ 125 mil para verba de gabinete, e R$ 4,2 mil de auxílio-moradia, entre outros benefícios. Isso resulta em um custo aproximado de R$ 273 mil mensais por deputado, sem contar aposentadorias, estrutura administrativa e encargos indiretos.

A estrutura do Congresso Nacional, com 513 deputados e 81 senadores, leva o custo anual da instituição a ultrapassar R$ 1,9 bilhão, segundo estimativas apresentadas no estudo. Cláudio Gonçalves observa que esse cenário levanta questionamentos sobre o equilíbrio entre o custo da representação política e as condições econômicas e sociais do país.

“Em um país com profunda desigualdade social, déficit fiscal persistente e serviços públicos precários, essa conta parece desproporcional — e politicamente insustentável”, diz.

Proporcionalmente ao PIB, Brasil também lidera

Com orçamento total previsto na casa dos R$ 15 bilhões em 2025, o Congresso brasileiro também lidera quando se considera o peso das despesas parlamentares sobre o Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com levantamento do jornal O Globo, o custo do Legislativo brasileiro representa 0,12% do PIB nacional — proporção superior à de países com estrutura federativa e dimensões semelhantes, como Estados Unidos (0,02%), México (0,05%) e Índia (0,004%).

Nos Estados Unidos, o Congresso tem orçamento conjunto de US$ 6,7 bilhões no atual exercício fiscal, que corresponde a um sexto da proporção brasileira em relação ao PIB. A comparação é considerada relevante por especialistas por envolver países com sistemas bicamerais, federalismo e grande extensão territorial.

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Segundo Thomas Conti, economista e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), dois fatores ajudam a explicar o volume de recursos empregados no Legislativo brasileiro: o número elevado de partidos com representação no Congresso e a quantidade de assessores por parlamentar.

Congresso brasileiro lidera também em valores absolutos

Dados da União Interparlamentar, organização que acompanha os orçamentos legislativos de diversos países, mostram que o Brasil se manteve entre os líderes globais em gastos com o parlamento. Em 2023, o Congresso brasileiro foi o segundo mais caro do mundo, com US$ 5,3 bilhões ajustados pela paridade do poder de compra (PPC), atrás apenas dos Estados Unidos, com US$ 5,9 bilhões. A Turquia aparece em terceiro, com US$ 1,95 bilhão.

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Completam a lista dos dez maiores orçamentos legislativos Alemanha, México, França, Indonésia, Japão, Quênia e Coreia do Sul. Os dados reforçam a posição do Brasil no topo da lista há anos: de 2015 a 2019, o Congresso Nacional liderou o ranking de maior custo, enquanto os EUA ficaram em segundo lugar.

Como reduzir o custo do Congresso

Para o professor Cláudio Gonçalves, a redução dos gastos não deve se restringir a cortes salariais, mas a uma reformulação estrutural no modelo de funcionamento do Legislativo brasileiro, especialmente no que diz respeito à gestão das verbas e à transparência.

“É preciso estabelecer tetos nacionais unificados, criar regras mais rígidas para contratação de assessores e promover maior transparência nos gastos, nos moldes do que fazem as democracias europeias”, afirma.

Segundo ele, a função do Parlamento deve ser preservada como espaço de deliberação democrática, mas com racionalidade orçamentária. “Manter privilégios desconectados da realidade do país é deslegitimar o próprio sistema democrático”, conclui.

Mais gasto a vista

Em agosto de 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a Câmara distribua o número de assentos de deputados de forma proporcional à população de cada Estado registrada no Censo 2022. A Casa tem até 30 de junho de 2025 para fazer o ajuste, caso contrário, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se encarregará da tarefa.

Se a revisão seguisse o resultado do Censo, 7 Estados perdem 14 deputados e outros 7 ganham 14, por causa das respectivas reduções e aumentos da população. Com isso, não há mudança no número total de cadeiras na Casa.

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O Rio de Janeiro seria o mais prejudicado, com menos 4 vagas. Iria de 46 deputados para 42. Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul perderiam 2 assentos cada. Já Alagoas e Pernambuco cederiam uma cadeira cada um.

Para que nenhum estado perdesse acentos, o Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram no final de junho o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais no Brasil, de 513 para 531. O texto depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou seguirá de volta para o presidente do Senado sancionar.

A partir disso, o aumento no número de deputados passa a valer já nas eleições de 2026, com os 18 deputados adicionais assumindo seus cargos na legislatura que começa em 2027.

No Senado, a proposta teve 41 votos favoráveis — o mínimo necessário para aprovação — e 33 contrários.

Com a mudança aprovada pelo Congresso, nove Estados devem ter mais deputados:

• Pará e Santa Catarina ganham quatro novas cadeiras cada;
• Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Amazonas terão dois deputados a mais cada um;
• E Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná ganham mais um deputado cada.