Oposição adia votação de vetos de Raquel Lyra a emendas na Lei Orçamentária de 2026; entenda motivo

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) adiou a votação dos vetos da governadora Raquel Lyra (PSD) a emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A análise estava na pauta da reunião da terça-feira (30).

O pedido para retirar os vetos de pauta partiu do relator da matéria na comissão, o deputado Waldemar Borges (MDB). O objetivo, segundo o parlamentar, é ampliar o debate com a bancada governista para tentar construir um consenso.

Como os governistas são maioria no plenário, apesar da vantagem da oposição nas principais Comissões, o objetivo de Waldemar é tentar reverter ao menos parte das seis emendas propostas pelos deputados.

"Faço um convite à bancada do Governo para debater o assunto. Há espaços para se ceder em alguns aspectos e tentar o consenso", disse Borges. O deputado Antônio Moraes (PP) informou que a líder do governo, Socorro Pimentel (União), já se colocou à disposição para a conversa.

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No PodJá- O podcast do Jamildo, o deputado Antônio Moraes já tinha citado como a vantagem da oposição estava apenas nas comissões, já que a maioria da Assembleia estava alinhada ao governo. Veja episódio completo: 

Entenda os vetos da governadora

Após a Alepe aprovar em 26 de agosto o projeto, a governadora Raquel Lyra vetou seis alterações feitas pelos deputados no texto da LDO, alegando inconstitucionalidade e interferência do Legislativo nas atribuições do Executivo.

Quatro das emendas são de autoria do deputado Antonio Coelho (União), presidente da Comissão de Finanças.

Os principais pontos vetados foram:

• Divisão de receitas: Obrigava o Estado a dividir com os municípios as receitas do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e os recursos de alienações ou concessões de bens públicos. A governadora argumentou que a medida representava uma "excessiva interferência na discricionariedade administrativa".

• Regras para publicidade: Foi vetada a emenda que criava regras mais rígidas para os gastos com publicidade, como um teto de 1% do orçamento anual e a proibição de promoção pessoal de autoridades. Segundo o governo, a legislação federal já trata do tema.

• Controle sobre o Executivo: A governadora também vetou as propostas que exigiam autorização prévia da Alepe para a celebração de convênios e para a abertura de créditos adicionais no orçamento.