Após pressões e judicializações, TRF5 suspende edital de curso de medicina da UFPE para assentados e quilombolas

A Justiça Federal em Pernambuco (TRF5) suspendeu o edital da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que criava uma turma especial do curso de Medicina em Caruaru.

A decisão em caráter liminar na noite da terça-feira (30) atendeu a uma ação popular do vereador do Recife, Tadeu Calheiros (MDB). 

O edital previa 80 vagas destinadas exclusivamente a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), como assentados e quilombolas. A seleção ocorreria por meio de uma redação e análise do histórico escolar, sem a exigência do Enem.

Apesar da modalidade ser comum em outros cursos do Pronera, a implementação para o curso de medicina gerou críticas de entidades médicas e políticos, que questionaram a legalidade do processo seletivo. 

A decisão da Justiça

Na liminar, o juiz Ubiratan de Couto Maurício, da 9ª Vara Federal, entendeu que a UFPE ultrapassou sua autonomia universitária ao criar um procedimento seletivo não previsto em lei, o que seria ilegal e lesivo à moralidade administrativa.

"Defere-se o pedido de tutela de urgência para suspender todos os efeitos da Resolução 01/2025 do Conselho Universitário da UFPE, bem como os do consequente Edital Prograd nº 31/2025", determinou o juiz.

Para o autor da ação, a decisão corrige uma falha no processo. "A Justiça reconheceu que o edital não respeitava os princípios da igualdade de oportunidades. Não se trata de negar ações afirmativas, mas de exigir equilíbrio, transparência e rigor", afirmou Tadeu Calheiros.

O Jamildo.com procurou a assessoria da UFPE, a Universidade afirmou apenas que  vai recorrer da decisão, em todas as instâncias.

Ofensiva contra o edital

Além da ação de Calheiros, o vereador Thiago Medina (PL) também criticou o que chamou de "turma de Medicina feita exclusivamente para o MST", em suas redes sociais. O político entrou com uma ação no TRF5, ainda sem atualizações. 

Entidades médicas também se posicionaram formalmente. O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o Sindicato dos Médicos (Simepe), a Associação Médica (AMPE) e a Academia Pernambucana de Medicina (APM) protocolaram notificações e representações no Ministério Público contra a ação.

As entidades argumentam que a destinação de 100% das vagas a um único grupo fere o princípio da isonomia. O grupo cita que uma avaliação sem o Enem, representa um risco à qualidade da formação médica.

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A ofensiva chegou a Brasília. O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para apurar "possíveis irregularidades" na seleção, e o ex-ministro da Educação, deputado Mendonça Filho (União), anunciou que ingressaria com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O que dizem a UFPE e os defensores do curso

Já no início da polêmica, a Universidade Federal de Pernambuco defendeu a legalidade da medida. O reitor Alfredo Gomes afirmou que a turma seria "extra", com 80 vagas adicionais que não afetariam a oferta regular via Sisu.

Segundo o reitor, a iniciativa era uma forma de reparação social e de enfrentar o problema histórico da falta de médicos em zonas rurais.

Gomes também rebateu as críticas, classificando-as como "oportunistas e com desinformação", e esclareceu que o público-alvo era mais amplo, incluindo quilombolas e outros grupos ligados à reforma agrária, e não apenas o MST.

O governo federal também defendeu o edital. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, esteve na UFPE antes da decisão judicial e classificou a polêmica como uma "disputa política". "Não está fazendo mal a ninguém, não está tomando vaga de ninguém, só está destinando uma espécie de reparação", pontuou o ministro.

O deputado estadual João Paulo (PT) também comentou o caso afirmando que a ação é um "racismo de classe" contra os possíveis beneficiários. 

Entenda o caso sobre a turma de Medicina exclusiva para assentados e quilombolas

A polêmica começou em setembro, com a publicação do Edital nº 31/2025 da UFPE. O documento abria uma seleção para 80 vagas em uma turma extra de Medicina no Campus de Caruaru, no Agreste.

As vagas eram destinadas a públicos específicos, como assentados da reforma agrária, quilombolas, acampados com cadastro no Incra e educadores que atuam nessas áreas. O processo seletivo não utilizava o Enem, baseando-se em uma redação com temas agrários e na análise do histórico escolar.

Após a divulgação, as principais entidades médicas do estado, incluindo o Cremepe, publicaram uma nota conjunta contra o edital. A principal crítica era a criação de um processo seletivo paralelo ao Sisu, o que, para as entidades, fere o princípio de igualdade de condições de acesso ao ensino superior por se tratar de um acesso exclusivo para assentados.