Ex-ministro vai ao STF contra curso de Medicina para assentados

O deputado federal Mendonça Filho (União) informou que irá ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com edital específico, sem vestibular, para assentados da reforma agrária. Parlamentares de direita têm denunciado o edital, alegando que são vagas para beneficiar membros do Movimento Sem Terra (MST).

"Vamos ingressar no STF contra essa medida absurda da UFPE, que já foi tentada em outros estados sem sucesso", informou Mendonça Filho, em video no Instagram.

Semana passada, o Jamildo.com já tinha revelado com exclusividade que o Tribunal de Contas da União (TCU) formalizou processo de representação para analisar "possíveis irregularidades em processo seletivo ao curso de medicina exclusivo a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera)".

"A educação não pode ser instrumentalizada para beneficiar politicamente grupos aliados ao poder. Criar 80 vagas do curso de medicina para o MST e alunos de assentamentos rurais, sem passar pelo Enem, nem Sisu, é privilegiar um grupo, desrespeitando milhares de jovens que estudam, se dedicam e sonham com essa oportunidade", alega Mendonça, ex-ministro da Educação.

Além do questionamento do TCU e no STF, vários outros parlamentares de direita prometeram denunciar o edital na Justiça Federal e no Ministério Público Federal. Não há notícia de manifestação destes órgãos sobre as denúncias dos parlamentares até o fechamento desta matéria.

Entidades médicas também se posicionaram contra o edital da UPFE, em nota oficial, reproduzida abaixo.

NOTA OFICIAL DO CREMEPE CONTRA O EDITAL

As entidades médicas de Pernambuco – Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE), Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE), Associação Médica de Pernambuco (AMPE) e Academia Pernambucana de Medicina (APM) – vêm a público manifestar-se contrários à forma como está sendo conduzido o processo seletivo para o curso de Medicina criado pelo PRONERA/UFPE, no Campus Caruaru, destinado exclusivamente a integrantes da Reforma Agrária.

Reafirmamos que a Constituição Federal, em seu artigo 206, assegura a isonomia e a igualdade de condições para o acesso às universidades públicas, princípio que deve nortear todas as formas de ingresso no ensino superior. Reconhecemos que há jurisprudência consolidada legitimando políticas afirmativas, desde que aplicadas de forma proporcional, equilibrada e transparente. Ressaltamos, contudo, que a criação de um processo seletivo exclusivo, paralelo ao sistema nacional, sem utilização do ENEM e do SISU como critérios de acesso, afronta os princípios da isonomia e do acesso universal, além de comprometer a credibilidade acadêmica e representar um precedente grave e perigoso para a educação médica no Brasil.

As entidades médicas de Pernambuco reiteram, portanto, seu posicionamento contrário à forma como este processo seletivo está sendo conduzido, por entenderem que ele viola a igualdade de oportunidades e desconsidera os mecanismos nacionais já consolidados, que garantem transparência e equidade no ingresso ao ensino superior.

Não somos contra políticas de inclusão, mas defendemos que elas devem ser justas, proporcionais e alinhadas aos marcos legais vigentes, de modo a assegurar tanto o acesso democrático quanto a qualidade da formação médica.