Mesmo com CPI, oposição mobiliza acenos para Raquel Lyra após pagamento de emendas

Mesmo com a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato publicitário de R$ 1,2 bilhão do Governo do Estado, o segundo dia de retorno da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) indicou movimentações mais amenas da oposição em relação à governadora Raquel Lyra (PSD).

A mudança de tom ocorre dias após o Executivo apresentar um pacote de medidas voltadas aos parlamentares. No dia 31 de julho, quatro dias antes da retomada oficial da Alepe, a gestão estadual anunciou o repasse das emendas impositivas com pendências resolvidas e apresentou uma nova plataforma de acompanhamento dos trâmites.

O gesto veio após meses de cobranças por parte dos deputados, que alegavam lentidão e falhas operacionais por parte do governo.

Já na primeira reunião da Comissão de Justiça, o presidente do colegiado, deputado Alberto Feitosa (PL), marcou a sabatina do novo administrador de Fernando de Noronha, Virgílio Oliveira, para o dia 12.

O deputado do PL também distribuiu o novo pedido de empréstimo do Executivo, no valor de R$ 1,7 bilhão, para análise dos parlamentares. Em paralelo, o deputado Waldemar Borges (PSB) anunciou que apresentará na semana seguinte o parecer favorável ao projeto de R$ 1,5 bilhão que estava travado desde março.

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Nos bastidores, parlamentares admitem que o anúncio das emendas reduziu a tensão com o Executivo. Um oposicionista afirmou ao BlogDellas que a decisão do governo “resolve parte da ansiedade” da base e pode facilitar o destrave das pautas.

A liberação dos recursos e o lançamento da plataforma de acompanhamento foram interpretados como um esforço de reaproximação.

Ainda que a crise entre Raquel Lyra e Álvaro Porto tenha marcado o primeiro semestre, a sinalização de aliados e movimentos da oposição indicam uma tentativa de reorganização do tabuleiro político. Resta saber se a trégua será suficiente para garantir a retomada da agenda governamental.

PL pode definir composição da CPI

A formação da CPI, no entanto, continua sendo alvo de disputa. O governo aposta na divisão interna da bancada do PL para obter maioria na comissão, cuja composição deve ser oficializada nos próximos dias.

Dos cinco deputados do partido, três assinaram a criação da CPI: Alberto Feitosa, Abimael Santos e Joel da Harpa.

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Segundo apuração da jornalista Betânia Santana, da Folha de Pernambuco, Abimael Santos e Joel da Harpa já teriam sido convencidos pelo resto da bancada a recuar. 

Com apoio de Renato Antunes e Nino de Enoque, que devem garantir posição pró-governo, o Palácio do Campo das Princesas acredita ter condições de isolar Feitosa e equilibrar a correlação de forças. Hoje, sem o PL, a comissão ficaria com quatro membros governistas e quatro da oposição. A bancada governista também conta com blocos como PP, PSDB, MDB, Solidariedade, PT e PV, totalizando 24 deputados.

CPI mira contrato de publicidade

A CPI foi proposta pela deputada Dani Portela (PSOL), com apoio de 19 parlamentares, incluindo o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB). O objetivo é investigar possíveis irregularidades no contrato firmado com agências de publicidade para prestação de serviços por até dez anos.

O processo chegou a ser suspenso por medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado, mas foi liberado por decisão do Tribunal de Justiça. O desembargador Fernando Cerqueira argumentou que não havia “fundado receio de grave lesão ao erário”, justificando a continuidade da contratação.

O TCE até tentou retomar entrave, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a liberação das ações publicitárias. 

Em nota, o governo afirmou que “todo o processo licitatório foi conduzido de acordo com a legislação vigente” e que segue os parâmetros estabelecidos pela nova Lei de Licitações.

Entenda impasse com as emendas

O grupo de trabalho sobre emendas parlamentares foi criado por decreto em janeiro, em meio à crise entre o Legislativo e o Executivo.

Ao apresentar os resultados, o governo alegou que a maioria das pendências era de responsabilidade dos parlamentares.

A Seplag listou 829 impedimentos, a maioria por documentação incompleta ou falhas no plano de trabalho. Deputados, por sua vez, afirmaram que caberia ao governo garantir meios técnicos para superar os entraves e cumprir o orçamento aprovado.