Alepe quer investigar comunicação do Governo de PE na volta dos trabalhos legislativos

Na tarde desta segunda-feira (4), no retorno da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), após semanas de recesso, a deputada Dani Portela (PSOL) protocolou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a licitação do contrato de publicidade da gestão da governadora Raquel Lyra (PSD).

O contrato em questão, que prevê gastos de R$ 120 milhões por ano, pelo período de dez anos, teve sua execução suspensa por medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), em julho. 

No Diário Oficial da Alepe, a justificativa da CPI foi para que se investigue "os diversos indícios de irregularidades envolvendo os contratos de publicidade do Governo do Estado de Pernambuco, seus elevados valores, aditivos ilegais, supostas irregularidades observadas no processo licitatório, indícios de direcionamento ou conflito de interesses envolvendo a Governadora do Estado e sua família, bem como os indícios de utilização de verbas de propaganda para financiar e estimular “terceiros” a atacarem a imagem de instituições pernambucanas e agentes públicos".

A CPI obteve 18 assinaturas, inclusive o do presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), que tem protagonizado momentos de conflito com a governadora nos últimos meses. De acordo com o Regimento da Casa, a instalação da comissão precisa de 17 votos e não há necessidade de ser votada em plenário, precisa apenas da aprovação do presidente da Assembleia.

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Confira os nomes dos deputados e deputadas que foram a favor da CPI: 

• Abimael Santos
• Álvaro Porto
• Antonio Coelho
• Cayo Albino
• Coronel Alberto Feitosa
• Delegada Gleide Angelo
• Diogo Moraes
• Edson Vieira
• Francismar Pontes
• Gilmar Junior
• João Paulo Costa
• Joel da Harpa
• Junior Matuto
• Mário Ricardo
• Rodrigo Farias
• Romero Albuquerque
• Sileno Guedes
• Waldemar Borges

O deputado estadual Antônio Moraes (PP) afirmou ao Jamildo.com que considera a atitude da oposição "natural", já que a governadora estaria trabalhando assiduamente nas obras do estado. 

"O Governo está entregando muitas obras, então, é natural que a oposição crie [motivos] para tentar colocar na figura da governadora algum ato que merecesse fazer uma CPI. Quem conhece Raquel sabe da maneira correta de agir e do cuidado que ela tem com a coisa pública", disse ele. 

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"Não temos nenhum receio, embora a gente lamente porque, quando a gente esperava que a Casa desse agora uma sinalização que a gente teria um ano ou pelo menos seis meses de paz para que a gente pudesse trabalhar e fazer aquilo que a população espera... [acontece isso]. Estamos vivendo um momento muito difícil", comentou Moraes.

Governo do Estado se manifesta

O Jamildo.com entrou em contato com o Governo de Pernambuco, que afirmou: 

"A Secretaria de Comunicação do Governo de Pernambuco informa que todo o processo licitatório de publicidade institucional foi conduzido de acordo com a legislação vigente, respeitando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e transparência. O modelo adotado segue a jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União (TCU) e práticas já utilizadas pelo Governo Federal e por outros estados brasileiros.

Sobre o questionamento a respeito do prazo contratual, esclarecemos que o contrato firmado tem vigência inicial de 12 meses, com valor anual de R$ 120 milhões. A possibilidade de renovação por até 10 anos segue o previsto na Lei 14.133/2021, que autoriza prazos estendidos para serviços contínuos — como é o caso da publicidade institucional — com base em critérios de eficiência e planejamento de longo prazo.

O processo de seleção foi conduzido por critérios técnicos, objetivos e públicos, sem qualquer interferência externa.

O Governo de Pernambuco reafirma seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, assegurando à população um trabalho responsável e dentro dos marcos legais".

Dani Portela explica por que protocolou a CPI

Em coletiva de imprensa, também nesta segunda-feira, a deputada falou sobre como decidiu protocolar a CPI. Ela explicou que recebeu um e-mail anônimo, há cerca de 10 dias, no qual havia diversas denúncias.

"Esse e-mail apontava vários indícios de irregularidades com contratos em publicidade. Isso chama atenção. Eu tive o cuidado de também olhar para o processo que foi aberto no Tribunal de Contas que teria suspendido um desses contratos", disse a deputada. 

"Nunca na história do estado de Pernambuco se fez um contrato de publicidade com um tempo tão longo [10 anos] e em um valor que não é qualquer trocado. A gente está falando em mais de R$ 1 bilhão e com uma empresa que muitas pessoas não conheciam. E aí as salas alugadas por essa empresa pertencem a Waldemiro Teixeira, que é primo da governadora", afirmou ela. 

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Ela continua e explica que, após publicar um vídeo em suas redes sociais expondo o que recebeu, "um grupo de deputados se sentiu em estado a provocar outros poderes". Ou seja, segundo a deputada, solicitaram investigações ao Ministério Público de Pernambuco e à Polícia Civil. 

"Nada mais justo que a Assembleia Legislativa, que tem como função, além de legislar, fiscalizar as ações vindas do executivo, instaurasse um processo para simultaneamente acompanhar esse processo investigatório", disse.

"Nesse tempo, a gente vai se debruçar sobre as provas, coletar novas provas, depoimentos e uma série de atribuições que cabem a esse poder. A gente não está fazendo nada além de cumprir o nosso papel parlamentar de fiscalizar, principalmente a questão do recurso público", explicou.

Ela ainda esclareceu que todos os deputados e deputadas que assinaram o documento propondo a abertura da CPI, sabiam exatamente do que se tratava e, de fato, concordam com a ação. 

Conflitos entre Álvaro e Raquel 

O deputado Álvaro Porto e a governadora de Pernambuco estão, desde abril de 2025, tecendo críticas públicas um ao outro. Acontece que, após Lyra sair do Partido da Social Democracia Brasileira, pautas enviadas pelo executivo à Casa não estavam sendo analisadas - as sabatinas não estavam acontecendo. 

Esse movimento acarretou em uma resposta da bancada governista, que passou a esvaziar as sessões.