Mendonça Filho: educação e segurança “se conectam” no combate à violência

Deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE) é relator da PEC da Segurança Pública e afirmou que a proposta em discussão na Câmara precisa reorganizar a estrutura de atuação do Estado no enfrentamento à criminalidade. Em entrevista ao PodJá - o podcast do Jamildo.com, ele declarou que sua trajetória no Ministério da Educação - , entre 2016 e 2018, durante o governo Temer - não conflita com a função de relator.

“Minha paixão pela educação não muda em nada. As políticas públicas se interrelacionam. Quando a educação protege o jovem e oferece qualidade, você ajuda a combater a violência”, afirmou. Ele mencionou projetos executados no Estado com ações sociais e de lazer em áreas de risco, como Alto do Pascoal, Cajueiro Seco e Santo Amaro, “como políticas de proteção ao jovem”. Mendonça Filho foi vice-governador de Pernambuco entre 1999 e 2006 e tornou-se governador quando Jarbas Vasconcelos, então no cargo, renunciou para concorrer ao Senado Federal .

O parlamentar disse que foi escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por não estar associado aos polos ideológicos que organizam o debate sobre segurança. “Ele não queria entregar ao PT nem ao PL. Eu me considero um liberal de centro-direita e que pode dialogar com os dois lados”, afirmou.

A desconcentração da violência letal nas grandes cidades, com a interiorização do crime e o avanço das facções para médias e pequenas cidades do país é destacada pelo Atlas da Violência 2025 – Retrato dos municípios brasileiros e dinâmica regional do crime organizado, divulgado no início de novembro. O levantamento foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

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O relatório evidencia dois motivos para esse fenômeno. “Em primeiro lugar, as cidades que eram mais violentas há 10 anos conseguiram reduzir a letalidade. Por outro aspecto, em face da interiorização do crime, muitas cidades menores passaram a vivenciar em maior número a violência letal”.

De acordo com o Atlas, as capitais como Fortaleza, São Luís, Goiânia, Cuiabá e o Distrito Federal registraram “reduções superiores a 60% nas taxas de homicídios entre 2013 e 2023”. Fato que contrasta com “o avanço da criminalidade e das disputas entre facções em municípios médios e interiores, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, que passaram a concentrar episódios de violência antes restritos às metrópoles”.

Mesmo com a ampliação territorial das facções criminosas, o levantamento mostra uma continuada redução dos homicídios no país, tendência que se observa desde 2018. Segundo o relatório. em alguns estados, o processo começou muito antes, como é o caso de São Paulo, estado onde as mortes por causas violentas vêm diminuindo de forma contínua há mais de duas décadas”.

O relatório indica também que as facções criminosas estão presentes em todas as unidades da Federação, mas de maneira desigual. “Em alguns estados, a presença de vários grupos alimenta disputas territoriais intensas e letais, como ocorre na Bahia, onde atuam o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) em aliança com facções locais, como o Bonde do Maluco e o Comando da Paz”.

A mesma disputa por território ocorre também em Pernambuco, o estado abriga pelo menos 12 facções em conflito. Elas são responsáveis por impulsionar as altas taxas de homicídios no estado.

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Segundo Mendonça Filho, “é preciso redesenhar a atuação de Estados, municípios e União e definir responsabilidades dos operadores federais, Judiciário e Ministério Público.”

PEC e política criminal

Ao comentar o ambiente de discussão do projeto de lei antifacção aprovado na Câmara, Mendonça Filho disse que temas de segurança tendem a gerar disputas políticas. “Só uma pessoa inocente pode imaginar que não haverá exploração de parte a parte”, afirmou. O texto teve como relator o secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite, designado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Para o deputado, Guilherme Derrite tem “formação na área e conhece bem a realidade como operador de segurança e também do ponto de vista conceitual”. Segundo ele, a presença do secretário na articulação legislativa ampliou o conflito com a bancada do PT, que avaliou o movimento como tentativa de protagonismo político do governo paulista.

Apesar do acirramento, Mendonça sustentou que o projeto deve ser analisado pelo conteúdo. “Se você extrair um pouco o debate eleitoral, vai verificar que o projeto é bom, porque ataca de forma frontal as facções e organizações criminosas que dominam territórios no Brasil”, disse.

Facções e perda de controle estatal

O relator da PEC da Segurança citou que cerca de 50 milhões de brasileiros vivem sob domínio ou forte influência de facções criminosas. Para ele, o fenômeno representa perda de soberania e impacto direto sobre a população.

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“A mãe de família sai de casa e passa por barricadas. Serviços básicos, como internet e gás de cozinha, têm sobrepreço. Combustível também sofre influência de organizações criminosas, como mostrou a operação Carbono Oculto”, afirmou.

Segundo pesquisa Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ao menos 28,5 milhões de pessoas convivem com o crime organizado no bairro onde vive.

Os dados mostram que facções criminosas e milícias estão presentes, atualmente, na vizinhança de 19% dos brasileiros com 16 anos ou mais. Para chegar a esses resultados, a foram ouvidas 2.007 pessoas com mais de 16 anos em 130 municípios de todas as regiões do Brasil, de 2 a 6 de junho e a margem de erro são de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Por conta da margem de erro de dois pontos percentuais, o número de brasileiros com 16 anos ou mais representados na pesquisa sofre uma variação. Então esse número varia entre 28,5 milhões (17%) a 35,3 milhões (21%) para os dados de 2025 e de 20 milhões (12%) a 26,6 milhões (16) em 2024.

Ainda na entrevista, Mendonça Filho afirmou que o Estado precisa reagir de forma coordenada. No projeto aprovado na Câmara, as penas para líderes de facções chegam a 40 anos. “Estamos na iminência de virar um narcoestado. A operação mostra a tomada do Estado por organizações criminosas em atividades econômicas importantes. É um alerta”, disse.

Novo episódio do PodJá

A entrevista completa com Mendonça Filho vai ao ar neste sábado (22), às 14h, no episódio mais recente do PodJá, o podcast do Jamildo.com.