Jarbas Filho reassume liderança do MDB na Alepe por decisão judicial

Mais um capítulo do conflito entre opositores e aliados da governadora Raquel Lyra (PSD) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tem um desfecho judicial. Agora, pelo MDB. A decisão do juiz Júlio César Santos da Silva, da 3ª Vara Cível da Capital determinou que Jarbas Filho reassuma a liderança da legenda na Casa, após o parlamentar ingressar com uma Ação Declaratória de Nulidade contra a reunião da Executiva Estadual do partido que havia escolhido o deputado Waldemar Borges como novo líder da bancada.

“A escolha do líder não poderia ser feita por Sua Excelência, o presidente da Alepe, pois a indicação não poderia partir da executiva do partido”, diz o magistrado.

De acordo com a decisão, a reunião realizada em 18 de agosto pela Comissão Executiva Estadual do MDB não atendeu às exigências do Estatuto da legenda. A convocação, segundo a sentença, ocorreu de maneira tardia, com pauta considerada genérica e sem as condições de transparência e regularidade necessárias ao processo interno do partido.

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Outro ponto destacado pelo juiz foi a ausência do cumprimento do requisito mínimo de seis meses de filiação partidária, previsto no Artigo 8º, parágrafo 1º, do Estatuto do MDB. Waldemar Borges, indicado pela Executiva, não atenderia a essa exigência. Além disso, a decisão ressaltou que a Comissão Executiva Estadual não tem competência para designar a liderança da bancada, atribuição que cabe exclusivamente aos próprios integrantes da representação parlamentar do partido na Alepe.

Com o despacho, Jarbas Filho retomou a função de líder do MDB na Casa Joaquim Nabuco. Ele afirmou que acompanhava o processo com confiança no desfecho judicial.

“Estava tranquilo e tinha certeza que a decisão seria a favor do meu retorno à liderança do MDB na Assembleia Legislativa. Sempre confiei na Justiça. Agora volto aos trabalhos de forma comprometida, como sempre foi feito”, declarou o parlamentar, em informe enviado ao site Jamildo.com.

O juiz também estabeleceu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.

CPI da Publicidade paralizada

A decisão do MDB foi a última que faltava para desfazer o movimento da oposição na Alepe, a fim de ter maioria na CPI da Publicidade.

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Diogo Moraes, Waldemar Borges e Júnior Matuto, todos do PSB, trocaram a legenda e foram feitos líderes do PSDB, MDB e PRD, respectivamente, em substituição aos governistas Débora Almeida, Jarbas Filho e Joãozinho Tenório.

A sessão de abertura da CPI, que estava inicialmente marcada para a última sexta-feira (22), foi cancelada e reagendada para a terça (26), mas também não aconteceu devido ao impasse judicial, visto que Diogo Moraes presidia a Comissão Parlamentar de Inquérito.