Jair Bolsonaro, anistia, Lei Magnitsky e PEC da Blindagem: veja os termos políticos mais buscados em 2025

Termo relacionado ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liderou as buscas dos brasileiros por temas políticos no Google em 2025. O levantamento faz parte do relatório anual do Google Trends, que reúne os assuntos mais pesquisados ao longo do ano em diferentes categorias. Entre os dez principais termos da área política, quatro estiveram diretamente associados a debates institucionais, democracia e legislação.

Na segunda posição apareceu a palavra “anistia”, em referência às discussões sobre o perdão penal a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Em seguida, figuraram buscas sobre a Lei Magnitsky, aplicada em julho contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sobre a chamada PEC da Blindagem, proposta que tratava de mudanças nas regras de responsabilização criminal de parlamentares.

O quinto tema mais pesquisado foi a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada no Brasil. A seguir, os cinco termos mais buscados e o contexto de cada um deles, conforme o levantamento do Google.

Julgamento de Jair Bolsonaro

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro foi concluído em setembro pela Primeira Turma do STF. Por quatro votos a um, os ministros condenaram Bolsonaro e outros sete réus pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

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Votaram pela condenação os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, relator do processo. O ministro Luiz Fux apresentou voto pela absolvição.

Após a definição da culpa, o colegiado passou à fase de dosimetria das penas, fixando para Bolsonaro a condenação de 27 anos e três meses de prisão. Foi a primeira vez que um ex-presidente da República foi condenado por tentativa de golpe de Estado no país.

Votação da anistia

A discussão sobre anistia aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro, ganhou força ao longo de 2025 e avançou paralelamente ao julgamento da trama golpista no STF. O tema começou a tramitar no Congresso ainda em 2024, por meio de um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados.

As versões iniciais do texto previam o perdão de crimes que iam além dos atos de vandalismo, o que poderia alcançar parlamentares investigados por participação em articulações antidemocráticas. Diante de resistências internas e do risco de questionamentos judiciais, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), transferiu a relatoria ao deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

A proposta foi reformulada e passou a tratar de ajustes na dosimetria penal, alterando critérios para o cálculo das penas. Mesmo assim, o texto aprovado ampliava benefícios para outros crimes previstos na Lei de Execução Penal.

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A aprovação no Senado ocorreu em dezembro, após acordo de procedimento articulado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). No mesmo mês, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará o projeto.

Lei Magnitsky

Em julho, o governo dos Estados Unidos aplicou sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes, à sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e ao instituto ligado à família do magistrado, com base na Lei Magnitsky. A legislação americana permite a imposição de sanções a pessoas acusadas de violações de direitos humanos ou corrupção.

As medidas incluem bloqueio de bens e ativos financeiros nos Estados Unidos, restrições a transações com empresas americanas e proibição de entrada no país. Em dezembro, no entanto, o governo norte-americano anunciou a retirada dos nomes de Moraes, de sua esposa e do instituto da lista de sancionados.

PEC da Blindagem

A chamada PEC da Blindagem propunha alterações no artigo 53 da Constituição para ampliar garantias a deputados e senadores, retomando a exigência de autorização prévia do Congresso para abertura de processos criminais no STF contra parlamentares.

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A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 16 de setembro, com 353 votos favoráveis e 134 contrários. Após manifestações contrárias no início de dezembro, o texto passou a ser analisado pelo Senado.

Na semana seguinte, a Comissão de Constituição e Justiça rejeitou a proposta por unanimidade. O parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), contrário à PEC, foi aprovado, levando ao arquivamento do texto sem votação em plenário.

COP30

A 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas foi realizada em novembro, em Belém, e reuniu chefes de Estado e delegações de diversos países. O evento foi apresentado como a “COP da implementação”, com expectativa de transformar compromissos em ações concretas.

As negociações, no entanto, enfrentaram dificuldades para alcançar consensos em temas centrais. Especialistas apontaram a ausência de avanços mais claros sobre a redução do uso de combustíveis fósseis e o combate ao desmatamento.

Por outro lado, houve progressos em debates sobre transição econômica justa e participação da sociedade civil. Em pautas indígenas e raciais, o balanço foi considerado intermediário, com avanços pontuais e desafios remanescentes.