Comissão do Senado enterra PEC da Blindagem por unanimidade, com adesão de bolsonaristas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem. O texto previa ampliar prerrogativas de deputados e senadores, estabelecendo que caberia ao próprio Congresso Nacional autorizar ou barrar a abertura de processos contra parlamentares.

A proposta havia sido aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados, com 353 votos favoráveis e 134 contrários. Alguns parlamentares que apoiaram o texto chegaram a pedir desculpas publicamente após a repercussão negativa. Entre eles o pernambucano Pedro Campos (PSB).

Na CCJ, a PEC foi rejeitada por 26 votos a 0, reunindo senadores de diferentes partidos, do PT ao PL, além de siglas do Centrão. Nomes aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil), Magno Malta (PL) e o ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), que naturalmente votariam a favor, sentiram a pressão das ruas, com diversas manifestaçõs registradas no último domingo (21) e ajudaram a enterrar a pauta.

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A expectativa é que o texto seja apreciado ainda nesta quarta-feira (24) no plenário do Senado - os três senadores pernambucanos já anteciparam o voto negativo à prerrogativa.

Quem votou na CCJ e apoio na Câmara

Confira a lista dos 26 senadores, além do presidente da Comissão, o depudado Omar Aziz (PSD-AM) que votaram contra a PEC da Blindagem na CCJ:

• Eduardo Braga (MDB-AM)
• Renan Calheiros (MDB-AL)
• Jader Barbalho (MDB-PA)
• Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
• Sérgio Moro (União-PR)
• Soraya Thronicke (Podemos-MS)
• Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
• Alessandro Vieira (MDB-SE)
• Carlos Portinho (PL-RJ)
• Eduardo Girão (Novo-CE)
• Rogério Marinho (PL-RN)
• Jorge Seif (PL-SC)
• Magno Malta (PL-ES)
• Esperidião Amin (PP-SC)
• Laércio Oliveira (PP-SE)
• Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
• Omar Aziz (PSD-AM)
• Eliziane Gama (PSD-MA)
• Jorge Kajuru (PSB-GO)
• Zenaide Maia (PSD-RN)
• Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
• Angelo Coronel (PSD-BA)
• Rogério Carvalho (PT-SE)
• Fabiano Contarato (PT-ES)
• Augusta Brito (PT-CE)
• Randolfe Rodrigues (PT-AP)

Na Câmara, a proposta recebeu apoio expressivo de partidos do Centrão. Somados, União Brasil, Republicanos, PP, PSD e MDB — todos com ministros no governo federal — deram 201 votos favoráveis. No entanto, a coesão dentro desses partidos não foi uniforme. O Republicanos registrou quase unanimidade, com apenas uma abstenção, enquanto o União Brasil teve 50 votos favoráveis e 4 contrários. Já o PSD se destacou pela divisão, com 25 votos a favor e 18 contra.

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O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, também votou em bloco: foram 83 votos a favor da PEC, sem votos contrários, mas com 5 ausências. Já no PT, a divisão foi maior. Embora o governo tivesse se posicionado contra a proposta, 12 deputados votaram favoravelmente, enquanto 51 se manifestaram contra.

Pesquisa indica rejeição da população

A PEC das Prerrogativas, conhecida como PEC da Blindagem, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, é rejeitada por 72% da população brasileira, segundo pesquisa Pulso Brasil/Ipespe divulgada na terça-feira (23).

O índice de desaprovação é mais elevado entre eleitores de esquerda, com 92% contrários, e entre eleitores de centro, 81%. Entre os eleitores de direita, 51% manifestaram-se contra a PEC. Apenas 22% dos entrevistados declararam apoio, enquanto 6% não souberam ou preferiram não responder.

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Entre os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 52% são contrários à proposta e 38% favoráveis. Entre eleitores do presidente Lula (PT), 87% rejeitam a PEC, enquanto 11% manifestaram apoio.

O levantamento ouviu 2.500 pessoas entre 19 e 22 de setembro em todo o país, com margem de erro de 2 pontos percentuais.