Governo Lula inicia processo para aplicar Lei da Reciprocidade contra os EUA
A aplicação da legislação permite que o governo brasileiro adote medidas contra imposições de outros países que prejudiquem a economia do Brasil
por Clara Nilo
Publicado em 29/08/2025, às 09h50 - Atualizado às 10h10
Após pouco mais de um mês que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial, o chefe do Executivo brasileiro autorizou início de consultas e medidas para aplicar a legislação contra os Estados Unidos, em resposta à imposição de tarifas de 50% sobre produtos do Brasil.
O Itamaraty já comunicou a decisão à Câmara de Comércio Exterior (Camex), que terá 30 dias para avaliar o enquadramento do caso, ou seja, se a situação se aplica ou não à lei. Também de acordo com o Itamaraty, o processo pode levar sete meses. Os Estados Unidos deve ser notificado ainda nesta sexta-feira (29).
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A Lei da Reciprocidade foi aprovada no mês de abril de 2025, pelo Congresso Nacional. Até aquele momento, não havia nenhum tipo de "resguardo" que autorizasse o governo brasileiro a responder ou retaliar outra nação diante de determinações econômicas que prejudiquem o Brasil.
Com a lei, o Governo Federal passa a ter o direito de adotar medidas contra imposições como a que foi implementada por Donald Trump. Além disso, o Brasil pode determinar como a lei deve ser aplicada e criar um comitê com representantes do própios e empresários para discutir a decisão do presidente americano.
Governo Lula compra itens afetados pelo tarifaço, beneficiando Nordeste
O Governo Federal anunciou a compra de sete produtos agrícolas afetados pelo "tarifaço" dos EUA. Nordeste é prioridade na ação.
Os alimentos são: açaí, uva, água de coco, mel, manga, pescados e castanhas. Estes produtos, que não entraram na lista de 700 exceções do governo norte-americano, agora enfrentam uma taxação de 50% para ingressar no país.
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