Governo de Pernambuco propõe crédito de R$ 20,4 milhões ao TCE em projeto enviado à Alepe

O Governo de Pernambuco abriu crédito suplementar no valor total de R$ 100,4 milhões ao Orçamento Fiscal de 2025. A medida foi enviada pela governadora Raquel Lyra (PSD) à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 2994/2025 e já foi publicada oficialmente. Entre os órgãos contemplados, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) receberá R$ 20.475.437,16.

Segundo a justificativa da governadora, os recursos destinados ao TCE visam cobrir a insuficiência financeira previdenciária prevista para o ano de 2025, especialmente com encargos relativos a servidores inativos.

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O valor será repassado ao Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funafin), dentro da programação da rubrica “Encargos Previdenciários com Inativos do Tribunal de Contas”.

R$ 80 milhões divididos em Cultura e Turismo

Além do Tribunal de Contas do Estado, que receberá R$ 20,4 milhões para cobrir encargos previdenciários, o crédito suplementar contempla ainda a Secretaria de Cultura, comandada por Cacau de Paula (PSD), por meio da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), com o valor de R$ 30 milhões, destinados à valorização da cultura local e à descentralização das ações culturais.

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Também será beneficiada a Secretaria de Turismo e Lazer, com o repasse de R$ 50 milhões à Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), para ações de fomento e fortalecimento da atividade turística no Estado. A pasta é chefiada pelo deputado estadual licenciado Kaio Maniçoba (PP).

Empréstimos de Raquel Lyra seguem travados na Alepe

Dois pedidos de empréstimo do governo de Pernambuco estão travados na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O primeiro pedido, de R$ 1,5 bi, foi aprovado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, mas após uma alteração na Comissão de Finanças, onde metade do dinheiro deveria ser destinado aos municípios. O projeto voltou para a CCLJ e segue parada pela oposição, que comanda a Comissão.

O outro pedido é mais recente, R$ 1,7 bilhão foi pedido pela governadora com destinação a "projetos estratégicos e estruturantes já previstos no Plano Plurianual 2024-2027. O "PE na Estrada", voltado a recuperação da malha rodoviária, é um dos programas que pode ser contemplado, segundo o governo.

Os recursos utilizados para a suplementação provêm de excesso de arrecadação de impostos, classificados como “Recursos Não Vinculados de Impostos” — ou seja, receitas livres oriundas principalmente do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre salários pagos pelo próprio governo estadual.