Servidores do TCE terão aumento na remuneração

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de lei 2696/2025 que prevê um reajuste linear de 6% nos vencimentos-base dos servidores efetivos, bem como nos cargos comissionados e funções gratificadas de sua estrutura organizacional.

A proposta, segundo o TCE, busca garantir a recomposição salarial diante das perdas inflacionárias acumuladas em 2024.

O projeto atende à exigência constitucional de revisão anual de salários, segundo o órgão.

"Reiterando o compromisso deste Tribunal com a legalidade e a valorização de seus servidores, mas sem esquecer de nossa responsabilidade institucional diante do desafiador contexto fiscal, informamos que para cobertura das despesas decorrentes desta lei não haverá a necessidade de realização de aportes de novos recursos por parte do Tesouro Estadual", afirma o presidente do órgão, conselheiro Valdecir Pascoal, no projeto.

A data-base definida para a correção é o dia 1º de abril.

A medida visa recompor as perdas salariais dos servidores, segundo o TCE, calculadas em 4,83% com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre janeiro e dezembro de 2024.

Segundo o TCE, o impacto financeiro do reajuste é compatível com o orçamento planejado para 2025, enquadrando-se nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O projeto ainda será analisado pelos deputados estaduais.

CELEIRO DE QUADROS DA POLÍTICA

Desde 2007, primeiro ano da gestão do ex-governador Eduardo Campos (PSB), o TCE se tornou um celeiro de quadros da política pernambucana. Vários servidores do órgão foram licenciados para exercer mandato eletivo ou cargo de secretário em gestões do Poder Executivo.

São servidores concursados do órgão, atualmente, o presidente do Banco do Nordeste Paulo Câmara, o presidente da SUDENE Danilo Cabral, o deputado estadual Sileno Guedes, o ex-prefeito do Recife Geraldo Júlio, a ex-primeira-dama do Estado, Renata Campos, além de outros políticos, como ex-secretários e presidentes de autarquias.

Como era de se esperar, o TCE é conhecido por ser um dos melhores órgãos públicos em Pernambuco para ser servidor.

Os auditores têm plano de carreira e com o tempo de serviço chegam a ganhar no teto do funcionalismo público.

Segundo o portal da transparência do TCE, um auditor de controle externo do órgão, no nível ACE-10 da carreira, ganha R$ 44.836,51 por mês.

Os servidores concursados também se aposentam em regime próprio de previdência, pago pela FUNAPE. Ou seja, não dependem da aposentadoria pelo INSS.